O local é na calçada do anexo da Faculdade de História da UEMA. O buraco pelo visto não é corrente de problemas de engenharia, mas deve ter sido aberto e não duvido por alguma operadora de telefonia ou energia elétrica para a realização de serviços e não foi feita a imediata reparação e também faltou alguém para adotar as devidas e necessárias providências.

         Um buraco em uma calçada é um risco de vida para as pessoas, uma vez que o local é frequentado por muitos turistas que caminham com as suas vistas voltadas para muitos prédios do acervo do centro histórico, muitos totalmente abandonados  e que são bastante fotografados por turistas e inesperadamente algum pode cair no buraco que tem quase dois metros de profundidade e por baixo passam fiações de redes de telefonia e energia elétrica.

          O problema parece não incomodar pelo menos os dirigentes da Faculdade de História e nem da Escola de Música, uma vez que ambas contam com grandes frequências de alunos. Os próprios alunos das duas instituições bem que poderiam fazer um movimento, que logo o problema seria resolvido. Agora é esperar e rezar para que ninguém seja vítima da irresponsabilidade de quem destruiu a tampa da caixa.

O endividamento das famílias ludovicenses deve ter influência negativa no comércio com vistas ao Dia das Crianças

Na comparação mensal, pesquisa realizada pela Fecomércio e CNC revela crescimento de 3,40% no mês de setembro.

           Após dois meses de queda, o percentual de endividados em São Luís voltou a crescer no mês de setembro deste ano. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em parceria com a Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio), em setembro, 69,9% das famílias ludovicenses estão endividadas, indicando um aumento de 3,40% no nível de endividamento dos ludovicenses em relação ao mês anterior e avanço de 3,25% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados representam um rompimento sazonal na tendência de queda mensal do índice de endividamento observado desde o mês de julho deste ano.

Analisando o nível de comprometimento da renda dos consumidores com o endividamento com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, prestações de carro e seguros, a pesquisa revelou que 44,7% das famílias ludovicenses se consideram mais ou menos endividadas ou muito endividadas, enquanto 25,2% se declaram pouco endividados e 30% dizem não possuir dívidas deste tipo. “Neste período, o aumento do endividamento não está ligado ao aumento do consumo das famílias, e sim, a outros fatores como a crise gerada pela greve da rede bancária, que restringe a circulação do dinheiro e dificulta o pagamento dos compromissos financeiros”, explica o economista da Fecomércio-MA, Eduardo Campos.

Dentre os principais tipos de dívida, a pesquisa demonstra que o cartão de crédito representa 74,2% das dívidas atuais dos consumidores de São Luís, seguido pelos carnês (12,3%), crédito pessoal (6,8%), financiamento de automóveis (5,5%) e financiamentos de imóveis (4,1%).

Em comparação ao mês anterior, o nível de endividamento com cartão de crédito e carnês recuaram, respectivamente, 0,40% e 2,38%, enquanto as dívidas com crédito pessoal praticamente dobraram na variação mensal com avanço 94,29%. As dívidas com financiamento de carro também aumentaram 5,77% em relação ao mês anterior, enquanto as dívidas com financiamento da casa reduziram 8,89% em relação a agosto. Já o crédito consignado alcançou apenas 1,8% do nível de endividamento atual dos consumidores ludovicenses.

“Diante das poucas opções de crédito em um momento de retração econômica, os consumidores tendem a optar por captação de recursos com as menores taxas de juros possíveis, sendo que o crédito pessoal apresenta este perfil de taxas de juros mais baixas e parcelamento em prazos mais largos. Por outro lado, as dívidas com crédito consignado sofreram forte redução em função da fragilidade atual do mercado de trabalho, já que o pagamento dessa modalidade de crédito se dá mediante desconto em folha salarial e, com isso, dificulta a captaçãode recurso por essa via de crédito”, analisa o especialista Eduardo Campos

Inadimplência

Dentre os consumidores que se consideram endividados, a pesquisa também analisou aqueles que possuem contas em atraso e, por isso, são considerados inadimplentes. Segundo o estudo, 43,1% das famílias ludovicenses endividadas indicaram ter alguma dívida em atraso, representando um aumento de 0,23% em comparação ao mês anterior. No total da população de São Luís, o índice de inadimplência é de 30,2% para o mês de setembro, que representa um avanço de 3,78% na comparação mensal e de 1,0% em relação ao mesmo período do ano passado.

O levantamento avaliou ainda as condições dos consumidores para o pagamento das dívidas em atraso, indicando que 13,8% das famílias ludovicenses não conseguirão quitar seus débitos atrasados e, portanto, deverão permanecer inadimplentes no mês seguinte. Na composição desse índice, a pesquisa demonstrou que, entre os consumidores que possuem contas em atraso, 45,9% das famílias afirmam que não terão condições de pagar suas dívidas, 25,8% indicam que terão condição de pagar parcialmente e 27,4% afirmam que pagarão totalmente suas contas atrasadas no próximo mês.

Entre as famílias que declararam possuir dívidas em atraso, a pesquisa indica que o tempo médio da conta em atraso é de 56 dias. Na composição do índice, 31,5% dos consumidores afirmam possuir dívidas em atraso de até 30 dias, conferindo uma redução de 18,6% das famílias com dívidas em atraso por esse tempo. No entanto, o levantamento apresentou tênue deterioração em prazos superiores a 30 dias, uma vez que 29,9% dos consumidores indicaram ter algum tipo de conta com pagamento atrasado entre 30 e 90 dias e 37% dos consumidores indicaram ter algum tipo de dívida em atraso em período superior a 90 dias. Respectivamente, constataram-se aumentos de 19,12% e de 4,82% no nível de contas atrasadas por esses períodos na comparação com os números do mês anterior.

“Neste ponto, observa-se o elevado comprometimento do equilíbrio orçamentário do consumidor, com efeito real sobre a redução de seu consumo privado e de bens de consumo duráveis, derivado da tentativa do consumidor em preservar sua capacidade de pagamento em níveis que não comprometam sua evolução futura de rendimentos”, pontua Eduardo Campos.

 Comprometimento

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor avaliou também, dentro os consumidores que declararam estarem endividados, o tempo de comprometimento das famílias ludovicenses com essas dívidas. Nesse levantamento, 37,4% dos entrevistados demonstraram comprometimento com dívidas pelos próximos 3 meses, enquanto que 31% das famílias indicaram comprometimento com as dívidas no prazo de 3 a 6 meses, 12,3% dos consumidores indicaram o comprometimento com dívidas no prazo de 6 meses a 1 ano e 15,2% apresentaram o comprometimento com dívidas no prazo superior a 1 ano. Com isso, o tempo médio de comprometimento com as contas é de 5,1 meses.

Em relação ao mês de agosto, o comprometimento por até 3 meses avançou 3,89%, já o período de 3 a 6 meses recuou 6,06%, aqueles comprometidos com as dívidas de 6 meses a 1 anos cresceu 1,65%, assim como o tempo de comprometimento superior a 1 anos que avançou 1,33%.

“O alongamento do prazo para pagamento de dívidas é uma alternativa encontrada pelo consumidor para maximizar o uso de sua renda atual para o pagamento de seus compromissos, porém, como os juros se encontram elevados, as condições em que estes prazos são contratados se apresentam desvantajosos e consomem recursos da renda familiar, que migram da possibilidade do consumo para a certeza do pagamento de juros elevados”, orienta o economista da Fecomércio.

Outro aspecto importante que a pesquisa apresenta é o nível da renda do consumidor comprometida com as dívidas. De acordo com o estudo, considerando o total da renda familiar mensal comprometida com dívidas como cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóvel e prestação de carro e seguro, 18,9% dos entrevistados apresentam até 10% da renda mensal direcionada para as dívidas, enquanto 64,7% indicaram comprometimento da renda de 11% a 50% e 13,6% indicaram ter mais de 50% da renda destinada às contas. Nessa perspectiva, a pesquisa mensurou que a parcela média mensal da renda do consumidor comprometida com as dívidas é de 29,2%.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecomércio

       

   O Plenário do Congresso concluiu na madrugada desta quinta-feira (6) a votação de cinco dos sete vetos da Presidência da República que constavam da pauta. Os vetos foram mantidos por decisão dos deputados, não sendo necessária a apreciação por parte dos senadores. A votação teve início na terça-feira (4), mas a apreciação dos destaques ficou para quarta (5). A sessão do Congresso foi iniciada por volta das 21h30, avançou pela noite e só foi concluída perto das três da manhã.

         A oposição da Câmara dos Deputados questionou a reabertura da sessão, dizendo que a sessão, suspensa na noite de terça, só poderia ser suspensa por meia hora e que não havia quórum suficiente para a abertura de uma nova sessão. Apesar dos protestos, a votação foi reaberta com o painel registrando a presença do dia anterior.

Obstrução

          Ao longo da sessão, a oposição entrou em obstrução várias vezes, sendo acusada pela base governista de “trabalhar contra o país”. Depois da dificuldade de manter o quórum mínimo de deputados em Plenário (257), a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), desabafou na tribuna, dizendo que a “oposição fazia o papel que era esperado”, e cobrou mais compromisso dos parlamentares da base do governo.

          Alguns deputados, da base e da oposição, chegaram a pedir o encerramento da sessão, diante da dificuldade de manutenção do quórum no Plenário. O 2º vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu parte da sessão, insistiu no andamento do encontro. Porém, com a queda do número de deputados, a sessão foi encerrada sem a conclusão da votação dos destaques de dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016).

           O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, lamentou o baixo quórum. Renan sinalizou que vai convocar uma nova sessão do Congresso o mais “rápido possível” e opinou que a concessão de créditos para o Fies deveria ser feita por meio de medida provisória. O projeto que concede crédito para o Fies era um dos itens na pauta (PLN 8/2016). Ele ainda admitiu que o embate no Plenário faz parte do processo político, reconheceu a legitimidade da obstrução, mas criticou esse recurso durante a análise dos vetos.

        — Não deveria haver obstrução ao veto, porque fica uma obstrução cega. Isso não deveria ser partidarizado — ponderou Renan, pouco antes de encerrar a sessão.

Vetos

         Um dos vetos mantidos (VET 30/2016) recai sobre a lei 13.319/2016 e impede o aumento do limite de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A lei é fruto de uma medida provisória (MP 714/2016) que, entre outras medidas, elevava esse limite dos atuais 20% para 49% do capital com direito a voto das empresas. Na Câmara dos Deputados esse percentual foi elevado para 100%, efetivamente extinguindo o limite de participação estrangeira nas companhias aéreas nacionais.

          As lideranças partidárias do Senado entraram em acordo para aprovar a proposta com o compromisso do veto a esse dispositivo pelo presidente Michel Temer, o que efetivamente ocorreu. Na versão atual da lei, o limite continua em 20%. A justificativa do Executivo para o veto é o “interesse público”, sob o argumento de que a possibilidade da participação estrangeira em 100% não seria “adequada aos propósitos almejados” pela lei.

          Outros pontos vetados por Temer são a possibilidade de autorização a associações civis para executar serviços aéreos especializados, a obrigação de operação dos voos internacionais por tripulação brasileira com contrato no país e o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para o financiamento a equipamentos para aeroclubes e a formação de pilotos. Segundo o presidente, esses dispositivos poderiam trazer mais custos aos voos e são impertinentes em relação ao propósito inicial da medida provisória.

Veto 31

          O Congresso também decidiu manter o veto 31/2016, que altera a vigência do reajuste para servidores da Câmara dos Deputados (PLC 30/2016). No texto original, estipulava-se que a lei, publicada no final de julho, garantiria aumentos retroativos ao início do ano. No entanto, o Executivo observou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 proíbe que as leis editadas neste ano produzam efeitos financeiros anteriores a sua entrada em vigor. Dessa forma, a validade dos reajustes começa efetivamente na data de publicação da lei.

Veto 32

          O Veto 32/2016 também foi mantido. O veto atingiu dispositivos do PLC 33/2016, transformado na Lei 13.324/2016. Essa lei busca recompor os vencimentos de várias carreiras do Executivo. Foi vetado artigo com critérios para a incorporação de uma gratificação às aposentadorias ou pensões pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O trecho foi vetado porque tais mudanças representariam o recebimento imediato, com a incorporação de 100% dessa gratificação, independentemente de opção pelo interessado. Segundo o governo, isso contraria as condições que originaram o projeto.

          Foi vetada também alteração na Lei 10.410/2002, sobre a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que pertence ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. O trecho vetado estipulava que o ingresso na carreira exigiria diploma de graduação ou habilitação legal equivalente para os cargos de Técnico Ambiental e de Técnico Administrativo. O texto também exigia que os servidores já contratados obtivessem os diplomas num prazo de cinco anos. Pela escolaridade exigida e outras adicionais, os funcionários receberiam Gratificação de Qualificação (GQ). A alegação é que os dispositivos transcendem os termos que deram origem ao projeto de lei, além de não contarem com a anuência dos órgãos envolvidos, por não estarem de acordo com as diretrizes de recursos humanos deles.

Veto 33

         Outro veto mantido (VET 33/2016) foi o que atingiu dispositivos do PLC 35/2016, que foi transformado na Lei 13.326/2016, que trata do salário de diversas carreiras federais. Foram beneficiados, entre outros, servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Foi vetada, entre outros dispositivos, a criação da carreira de Analista em Defesa Econômica e de Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

         Também foi vetado o artigo que impede servidores de agências reguladoras de exercer outra atividade, pública ou privada, que possa causar conflito de interesse com o órgão, de acordo com o que estabelece a Lei 12.813/2013. Segundo a justificativa do governo, o trecho foi vetado porque a Lei 12.813 trata de cargos em comissão, e não do pessoal efetivo. A justificativa acrescenta que a proibição pode ser posteriormente tratada em norma específica.

Veto 34

           O veto parcial (VET 34/2016) ao PLC 36/2016 também foi mantido. O projeto reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União (AGU). O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.

           Foi vetado trecho que altera a Lei 12.800/2016. O dispositivo tratava de subsídio financeiro para auditores fiscais pertencentes aos quadros em extinção da administração federal do ex-território de Rondônia. O governo alegou que o dispositivo apresenta inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.

          Foi vetado também o trecho que estabelecia mudança da escolaridade obrigatória para prestar concurso para carreiras no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e para o ingresso nos cargos de Especialista e Procurador no Banco Central do Brasil. A justificativa do governo é que, como não serão realizados novos provimentos dos cargos no curto prazo, não há necessidade de alteração das carreiras neste momento.

Destaques

         Foram apresentados sete destaques, um para cada veto, todos pelo PT. Apesar dos apelos de vários deputados, todos os destaques foram rejeitados e, assim, os vetos mantidos. Os destaques para os vetos 35 e 36/2016 não chegaram a ser apreciados, devido ao encerramento da sessão por falta de quórum. Em relação ao Veto 30, que atingiu parte da MP do setor aéreo, o PT queria votar separado a parte que trata dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e a que trata de critérios para concessão e autorização dos serviços aéreos públicos.

         Já no Veto 31, que atingiu o projeto do aumento dos servidores para a Câmara dos Deputados, o PT queria fazer prevalecer os efeitos financeiros retroativos da lei. Para o senador José Pimentel (PT-CE), há recursos suficientes e a retroatividade faria justiça com os servidores da Câmara. A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu o aumento desde janeiro, como previsto no projeto, argumentando que “os deputados passam, mas os servidores permanecem”.

           O PT também apresentou destaque para votar de forma separada, no Veto 32, a parte que trata dos critérios para incorporação de gratificação para fiscais agropecuários. No Veto 33, que atingiu o projeto do aumento de várias carreiras, o PT queria destaque para a carreira das agências reguladoras. Outro destaque foi para o Veto 34, que trata da carreira de auditores fiscais, da Receita Federal e do Banco Central.

Agência Senado

           

Em defesa dos seus territórios os povos indígenas em muitas ocasiões prendem invasores e apreendem maquinários

  Justiça já concedeu liminar em três casos determinando a suspensão de atividades ilegais. O juiz  Marcelo Testa Baldochi é um dos autores de desmatamento.

          O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações civis públicas contra diversos fazendeiros que exploram a região ao redor da Reserva Biológica do Gurupi e pediu liminarmente a suspensão das atividades que estão provocando desmatamento em sua zona de amortecimento, indicando as áreas onde o problema foi identificado. Entre os acusados de promover os desmatamentos estão proprietários de fazendas localizadas em sua zona de amortecimento. O Estado do Maranhão e o Município de Bom Jardim também estão entre os réus.

         O fazendeiro Vicente Lucas Guedes, dono da Fazenda Bom Sossego, no município Buriticupu, e Jande Pereira de Carvalho Bezerra, dono de imóvel rural que fica nas proximidades do Povoado Brejinho Rio das Onças, zona rural do município Bom Jardim, estariam promovendo extenso desmatamento em suas propriedades. Marcelo Testa Baldochi, dono da Fazenda Pôr do Sol, também em Bom Jardim, e Francisco Bosco do Nascimento, dono da Fazenda Acácia, no município Centro Novo do Maranhão, estariam fazendo o mesmo em suas propriedades localizadas na zona de amortecimento da Reserva, causando danos ao ecossistema da região protegida. Além deles, José Valdi Macedo de Araújo, que reside no município de Açailândia, estaria extraindo madeira ilegalmente da Reserva do Gurupi.

         Outra irregularidade teria sido cometida pelo Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Ambientais (Sema). A Sema teria expedido licença ilegal de operação para projeto de conversão de floresta em pastagens na Fazenda Nova Délia, localizada na zona de amortecimento da Reserva do Gurupi, no município Centro Novo do Maranhão, da qual Ana Carla Santos de Oliveira seria a proprietária. O projeto não teve autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que seria indispensável para o licenciamento.

            Em outro caso, a fiscalização do ICMBio identificou que o Município de Bom Jardim realizou desmatamento para construir, sem autorização, uma escola na região conhecida como “Vila Aeroporto”, no interior da Reserva do Gurupi, para atender a um assentamento clandestino situado dentro da área protegida.

           Até o momento, a Justiça concedeu liminar contra os fazendeiros Vicente Lucas Guedes e Marcelo Testa Baldochi, e contra José Valdi Macedo de Araújo, determinando a suspensão de atividades que promovam o desmatamento das áreas. Em caso de descumprimento, Vicente Guedes deverá pagar multa diária de R$ 10 mil e José Valdi e Marcelo Testa, multa no valor de R$ 50 mil. José e Marcelo foram, ainda, proibidos de entrarem na Reserva.

Abaixo, número dos processos na Justiça Federal:

Município de Bom Jardim: 0024866-06.2016.4.01.3700

Estado do Maranhão e Ana Carla Santos de Oliveira: 024865-21.2016.4.01.3700

Vicente Lucas Guedes: 0020641-40.2016.4.01.3700

Jande Pereira de Carvalho Bezerra: 0020670-90.2016.4.01.3700

Marcelo Testa Boldochi: 0020671-75.2016.4.01.3700

Francisco Bosco do Nascimento: 0020674-30.2016.4.01.3700

José Valdi Macedo de Araújo: 0020675-15.2016.4.01.3700

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

Com o reforço dos gerentes e supervisores, adesão dos bancários da Caixa à greve chega a 90%, no Maranhão.

Aproximadamente 90% dos bancários da Caixa, no Maranhão, aderiram à greve nacional da categoria, que nesta terça-feira (04/10) completa 29 dias sem previsão para chegar ao fim. Ontem (03/10), foi a vez dos gerentes e supervisores do banco cruzarem os braços, reforço de peso que fez a greve avançar no Estado.

Em assembleia realizada nessa segunda-feira (03/10), os bancários maranhenses decidiram reforçar, ainda mais, os piquetes nos bancos públicos e privados com o objetivo de pressionar os banqueiros e o Governo Federal (patrão dos bancos públicos) a retomarem as negociações, suspensas desde o dia 28 de setembro.

Nas principais cidades do Estado, como Imperatriz, Caxias, Açailândia, Bacabal, Balsas, Chapadinha, Codó, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São João dos Patos, os bancários realizam, hoje (04/10), atos públicos para cobrar uma proposta digna dos patrões.

Os bancários do Maranhão reivindicam 28,33% de reajuste, PLR de 25% do lucro líquido distribuídos de forma linear, reposição das perdas salariais, contratações, isonomia, segurança, fim do assédio moral, das metas abusivas e das demissões imotivadas.

Os bancos, por sua vez, oferecem um novo modelo de acordo, retrógrado e perigoso, com validade de dois anos. Para este ano, a Fenaban insistiu no reajuste rebaixado de 7% para as verbas salariais mais abono de R$ 3,5 mil. Para 2017, prometeu a recomposição da inflação do período mais 0,5% de aumento real.

“Diante da insistência dos banqueiros em impor perdas à categoria, a greve dos bancários continua por tempo indeterminado em todo o país” – finalizou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.

Fonte – Ascom – SEEB-MA

Luiz Gonzaga Martins Coelho e Gercino José da Silva Filho discutiram problemas agrários no estado

            Com mais de 15 anos como Ouvidor Agrário Nacional e mais recente presidente da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, o desembargador aposentado Gercino José da Silva Filho, em relação aos conflitos agrários no Maranhão, nunca conseguiu resolver os inúmeros problemas, nem mesmo amenizar, e também não se fez merecedor da confiança de milhares de famílias em situação de risco e as, que já foram expulsas de posses seculares, sem falarmos nas mortes. Apesar de ter recebido denúncias sérias e graves de corrupção em várias administrações da Superintendência do INCRA do Maranhão, nunca conseguiu qualquer tipo de investigação. A verdade é que alguns problemas enfrentados no Maranhão foram por ações do Ministério Público Federal, atendendo denuncias de organizações não governamentais, principalmente as que defendem direitos e dignidade dos quilombolas.  (comentário do titular do blog que já acompanhou inúmeras visitas improdutivas do Ouvidor Agrário).

           O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 5, em seu gabinete, a visita do ouvidor agrário nacional, desembargador Gersino José da Silva Filho, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. No encontro, foram apontadas diversas demandas relativas à posse e titularização de terras rurais no Maranhão e discutidas providências para a resolução dos problemas referentes à questão.

          Na ocasião, Gersino José da Silva Filho entregou um ofício ao procurador-geral de justiça, solicitando que seja expedida uma Recomendação aos promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão, visando à adoção de medidas fiscalizadoras de processos judiciais que envolvam litígios coletivos pela posse de terras rurais, conforme prevê o artigo 178, do novo Código de Processo Civil.

          Outro objetivo é garantir, por meio de requerimento do Ministério Público, que todos os órgãos federais e estaduais encarregados pela implementação da política de reforma agrária sejam ouvidos, antes da concessão pela Justiça de medidas cautelares ou de tutelas antecipadas.

           “Sob nosso comando, pode ter certeza que estaremos empenhados para combater as injustiças e as ilegalidades relativas aos problemas do campo no Maranhão”, garantiu Luiz Gonzaga Martins Coelho ao ouvidor agrário nacional.

           O procurador-geral de justiça também informou que o Ministério Público do Maranhão expedirá a Recomendação, mas deverá organizar, como medida complementar, um seminário, possivelmente no começo de 2017, para discutir os problemas agrários com promotores de justiça de todo o estado.

           No encontro, o ouvidor Gersino José Filho, além de pedir atenção especial dos promotores de justiça do interior ao tema, enfatizou que, apesar dos problemas, o Maranhão está bastante preparado para fiscalizar as questões agrárias, porque atualmente conta com vários órgãos federais e estaduais atuando na área, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), polícias Civil e Militar Agrárias, Ministério Público do Maranhão – por meio das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Defensoria Pública Agrária e a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, criada, ano passado, pelo Governo do Estado. “No entanto, está faltando a criação de uma vara específica para questões agrárias pelo Tribunal de Justiça do Maranhão”, completou.

           Do Ministério Público do Maranhão também estiveram presentes os promotores de justiça de Conflitos Agrários Haroldo Paiva de Brito e Oziel Costa Ferreira Neto, e o secretário para Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Amorim. Participou, ainda, da reunião o ouvidor agrário regional do Incra, Antonio Márcio.

Fonte: (CCOM-MPMA)

Meus amigos, colegas e familiares

             Todos vocês foram muitos importantes para eu concretizar o meu sonho politico de chegar à Câmara Municipal de São Luís. Garanto que não é por vaidade, mas para lutar em defesa das reivindicações das nossas comunidades e de um modo especial o bairro da Liberdade. O período de campanha foi tenso e muitas vezes sofrido por falta de recursos, mas o ânimo da família, dos amigos, dos colegas e de um modo especial das crianças que residem próximo da minha casa, que ao me verem cantavam a música da minha campanha, se constituíam em fermento para prosseguir numa peregrinação árdua e levavam a acreditar que seria vitorioso e esse sentimento estiveram comigo até a concretização da vitória.

            Visitei muitas comunidades e a zona rural levado por parentes e amigos, e muitas vezes cheguei a ser surpreendido por manifestações solidárias e fraternas de admiração à minha luta determinada contra a opressão e enfrentamento a corrupção no Sistema Penitenciário, sem medo da luta e muito menos da denúncia.

         Quantas vezes fui abraçado nas ruas por pessoas que manifestavam o desejo de me ver na Câmara Municipal e a todas sempre disse, e  volto afirmar que trabalho e luta sempre estarão comigo e que não quero criar expectativas, mas ser informado e cobrado na minha atuação parlamentar.

         Quero registrar que foram importantes todos os apoios recebidos, dos colegas do Sistema Penitenciário, dos meus conterrâneos de Viana, dos meus familiares, das famílias de inúmeras comunidades e de um modo especial da Liberdade, das crianças, dos idosos, dos deficientes que manifestavam apoio com o meu santinho nas mãos e todas as pessoas que com a essência do coração e o espírito solidário e fraterno abraçaram a minha campanha e me elegeram.

         A todos garanto uma luta perseverante e que procurarei sempre prestar contas do meu mandato indo às comunidades e voltar às casas daqueles que me receberam com muito respeito e carinho.

            Cézar Bombeiro

                  – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 04, extinguir a comissão permanente de articulação federativa e parlamentar, responsável pelo monitoramento de projetos de interesse do Judiciário que tramitam no Congresso Nacional. A proposta de extinção da comissão foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

“A minha proposta foi para tornar o conselho mais leve, objetivo e comprometido com resultados concretos das nossas ações, que limpássemos do conselho esses órgãos que acabam sendo verdadeiros penduricalhos, que enchem o conselho de um lado, e por outro lado fazem com que os próprios conselheiros que acabam integrando essas comissões não saibam exatamente o que estão fazendo”, disse Cármen Lúcia.

A comissão foi formada em agosto de 2011, mas estava desfalcada, destacou Cármen. “Ela já nem tem três membros, está apenas com dois, mas de toda sorte, sequer ela (a comissão) tem atuação, até porque ela não tem objeto que diga respeito à atuação-fim deste conselho. Portanto, (a criação) deve ter sido algo de momento, até para alguma acomodação, que acabou não se manifestando sequer de maneira racional e concreta”, criticou a ministra.

Desde que assumiu a presidência do STF, a ministra tem imprimido um novo ritmo de trabalho ao CNJ, buscando fortalecer o conselho e dar mais dinamismo às sessões. Cármen também já deu sinais de que adotará uma gestão anticorporativista, com os olhos voltados para fora do tribunal, e não para dentro dele.

Fonte: Agência Estado

 

        

  O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão deu importante apoio para a contundente vitória do líder politico Magrado Barros, no município de Viana, derrotando o atual prefeito Chico Gomes com uma diferença de mais de seis mil votos.

           Cleinaldo Lopes é filiado ao PT e não viabilizou o a sua candidatura decorrente de que pelo menos 30% dos integrantes da direção partidária ter optado em acompanhar o prefeito derrotado, e muito embora tenha recebido manifestação favorável de outros partidos preferiu com precaução aguardar o caminho a seguir. O grupo politico do qual faz parte, decidiu diante das circunstâncias, defender a candidatura de Magrado Barros. Imediatamente o próprio Magrado Barros acordou com Cleinaldo Lopes para seguir na luta com o seu apoio, tendo ele aceitado e unidos alcançaram uma vitória esmagadora.

            Cleinaldo Lopes diz que que a união de forças das lideranças politicas de Viana com vontade popular foi importante para a mudança de há muito esperada por todos os segmentos sociais de Viana.

       

O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a defender nesta terça-feira (4) uma reforma política profunda no país e anunciou a votação do texto para o próximo mês.

        — A ideia é nós votarmos aqui no Senado Federal no dia 8 de novembro a primeira etapa da reforma, o fim da coligação proporcional e a cláusula de barreiras e combinarmos, a partir de amanhã, as outras medidas que serão votadas. Mas há um consenso de que a reforma tem que ser uma reforma para valer — afirmou Renan.

         Na quarta-feira (5), Renan Calheiros se reúne às 11h com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir os novos passos da reforma política. Alguns temas que devem ganhar relevância são o financiamento público de campanhas, estabelecimento de uma cláusula de barreira para os partidos políticos e a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores). Esses temas são tratados pela PEC 36/2016, que está em fase de discussão no Plenário do Senado.

          Renan disse que a reunião servirá como uma primeira discussão dessas medidas junto à Câmara, para que as casas comecem a trabalhar em sintonia por um consenso nessa etapa da reforma política.

         O presidente do Senado disse ainda que o trabalho dos parlamentares precisa ser destinado a “reinventar” a política. Ele citou o alto número de abstenções e de votos nulos e em branco nas eleições municipais do último final de semana para observar que a população está mandando um recado à classe política.

          — Nós não temos como não fazer uma reforma política profunda que mude verdadeiramente o sistema político e eleitoral sob pena da política se desgastar cada vez mais — destacou Renan.

Esforço concentrado

          O presidente do Senado anunciou também a realização de sessões de votação na Casa entre os dias 18 e 20 de outubro. Na pauta, propostas vindas da Câmara, como o projeto que muda a Lei de Repatriação e a PEC 241/2016, do teto dos gastos públicos.

Decisão do Supremo

          Renan Calheiros também falou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que liberou nesta terça-feira (4) para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O senador foi acusado de ter despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.

         — Eu não tenho nenhuma preocupação com relação a isso. Essa denúncia não envolve dinheiro público. Essas questões já estão todas explicadas. Eu que pedi a investigação, entreguei todos os documentos, todos os meus sigilos. De modo que eu não tenho nenhuma preocupação com relação a isso — afirmou.

Da assessoria de imprensa da Presidência do Senado