A Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons ingressou, no último dia 22, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. Como medida liminar, o Ministério Público requer a designação de quatro investigadores de polícia, garantindo a jornada máxima de 44h semanais e a permanência de pelo menos um investigador por plantão de 24h.

       Outro pedido feito na ação, assinada pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, foi o de que seja entregue uma viatura, em pleno funcionamento e características semelhantes ao veículo existente anteriormente na delegacia, que apresentou problemas e foi considerado inservível desde o final de agosto.

       Ainda em liminar foi solicitada a remoção de todos os presos da delegacia de Pastos Bons para estabelecimentos penais adequados. Para todos os pedidos, o Ministério Público requer a concessão de prazo de 10 dias úteis e o estabelecimento de multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

        A ação é baseada em duas Notícias de Fato instauradas pela promotoria para apurar a qualidade da prestação de serviço da Polícia Civil na comarca. Foi verificado que o efetivo policial em Pastos Bons está restrito ao delegado e um escrivão de polícia. Além disso, em uma inspeção realizada neste mês, foi constatado que a delegacia não possui condições mínimas de funcionamento.

         Instalada em um imóvel residencial mal adaptado, a delegacia conta com duas celas sem circulação adequada de ar, úmida, escura, sem cama nem colchões. Além disso, foi detectada superlotação e a convivência de presos provisórios e condenados na mesma cela. Não há local adequado para o banho de sol dos presos e nem cela especial para mulheres ou sala para apreensão de adolescentes.

 NOVA IORQUE

       Termo da Comarca de Pastos Bons, o município de Nova Iorque enfrenta situação ainda pior. Não há delegacia de polícia instalada e nenhum servidor da Polícia Civil lotado na cidade. Foi apurado pela promotoria que o local onde deveria funcionar a delegacia encontra-se abandonado desde 2013.

       Apesar de estar a apenas 18km de Pastos Bons, a população de Nova Iorque é atendida pela delegacia de polícia de São João dos Patos, município localizado a 66km de distância. Para o promotor Leonardo Bezerra, esse fato representa “um verdadeiro atentado à dignidade da pessoa vítima ou investigado por crime, que precisa percorrer a distância de 66km para ter a prestação de um serviço público”.

        Além dos pedidos liminares, a ação requer a condenação do estado à instalação de uma delegacia de polícia na cidade de Nova Iorque e à inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2017 de recursos para a construção de uma cadeia pública e uma nova sede para a delegacia de Pastos Bons.

Fonte: (CCOM-MPMA)

         

A direção do Sistema Penitenciário Estadual  é constantemente depreciada pelas informações sem precedentes divulgadas  e haja Ministério Público e Justiça para fazer as correções

   O Ministério Público do Maranhão solicitou a interdição parcial e planejada da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz (UPRI-2). A  Ação de Interdição foi proposta, em 22 de setembro, pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz e encaminhada à apreciação da Vara de Execução Penal da comarca.Após a interdição, o MPMA solicita que presos de outras comarcas só sejam recebidos no estabelecimento com expressa autorização judicial.

           De acordo com o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, autor da manifestação, o pedido foi feito por conta da superlotação das unidades prisionais e da falta de conclusão das obras, o que ocasiona graves problemas à segurança.

          Na última inspeção realizada pelo Ministério Público, foi constatado que a unidade possui 248 presos, 44 a mais do que o permitido. Paralelo a isso, a unidade prisional só possui 19 agentes e 40 auxiliares penitenciários que se revezam em escala de plantão.

         “Desde que o presídio foi inaugurado, há menos de um ano, já houve uma morte, duas fugas e outras duas tentativas de fuga. Isso se deve ao quadro insuficiente de funcionários e à falta de conclusão das obras do prédio”, ressalta o promotor Domingos Eduardo.

 OUTROS PEDIDOS

          O MPMA pede também a devolução imediata de todos os presos de outros estados ou de cidades do Maranhão às comarcas de origem, salvo os que têm execução penal em Imperatriz.

          Requer, ainda, a transferência programada e sem permuta dos presos excedentes para outras unidades prisionais do estado, caso não seja suficiente a medida anterior.

Fonte – Ministério Público Estadual

           

A decisão foi do juiz Douglas Martins, titular da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos

  A partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís concedeu Liminar que determina aos bancos do Brasil S.A. e Bradesco S.A. que proíbam a realização de saques “em espécie” de contas específicas para recebimento de verbas oriundas de convênios e outros repasses, de titularidade de municípios maranhenses e do Estado do Maranhão.

            De acordo com a mesma decisão, os bancos deverão se abster de realizar transferências dessas contas para contas únicas do Tesouro Municipal, Tesouro Estadual ou quaisquer outras de titularidade dos entes públicos. Os recursos oriundos de repasses só poderão ser retirados das contas específicas mediante crédito em contas-correntes dos recebedores dos valores, que deverão ter registrados seus nomes, contas bancárias e CPFs/CNPJs.

          Os bancos também não deverão realizar emissão de TEDs e DOCs, além de transferências com destinação não sabida e movimentações com rubricas genéricas, como “pagamentos diversos” e “pagamentos a fornecedores”.

        Por fim, fica determinado que os bancos forneçam, mediante simples requisição do Ministério Público ou de outros órgãos de controle estaduais, informações a respeito das movimentações em contas bancárias de titularidade do Estado do Maranhão, dos seus municípios e de quaisquer dos seus órgãos.

          A ação foi proposta pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa (28ª Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendes (1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Castro Júnior (Promotoria de Justiça da Raposa). A decisão é assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.

 IMPORTÂNCIA

            Na ação, os promotores de justiça explicam que “obviamente, não se pretende erradicar o desvio de recursos públicos com a atribuição de responsabilidade ao banco, mas sim reduzir a incidência desses atos ilegais ao barrar operações que, por si mesmas, já ferem os princípios administrativos da moralidade e da legalidade, e se traduzem em fortes indícios de que os valores serão apropriados ou desviados”.

           Os representantes do Ministério Público ressaltam, ainda, que as medidas requisitadas à Justiça são ainda mais necessárias no período próximo às eleições municipais. “Sabe-se que, nos municípios nos quais o prefeito não consegue se reeleger ou eleger um aliado político, há a prática de esvaziar os cofres públicos por motivos escusos, especialmente para saldar dívidas de campanha com o dinheiro público. Após serem desviados tais recursos, sua recuperação é praticamente impossível”, observam.

           Na decisão, o juiz Douglas Martins afirma que “em que pese não seja a solução que porá fim ao desvio de recursos públicos, certamente a proibição da realização dos denominados “saques na boca do caixa”, determinação de que recursos oriundos de repasses e convênios sejam mantidos em contas específicas, evitando-se que se misturem com verbas de outra origem, bem como a correta identificação dos recebedores de pagamentos, são mecanismos de controle valiosos na prevenção desse tipo de corrupção”.

 Fonte : Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

       

Proposta consiste em um acordo bianual com reajuste de 7% mais abono de R$ 3,5 mil para este ano, e a reposição da inflação (set/2016 a ago/2017) mais 0,5% em 2017.

          O desrespeito da Fenaban com os bancários e a população parece não ter limites. Em duas rodadas de negociação, realizadas na terça e na quarta-feira (28/09), em São Paulo, os banqueiros se mostraram ainda mais intransigentes.

Sem avanços e com as negociações suspensas, a greve continua por tempo indeterminado nesta quinta-feira (29/09), 24º dia da paralisação nacional.

No encontro de ontem (28/09), ao invés de uma proposta digna, a Fenaban ofereceu um novo modelo de acordo, retrógrado e perigoso, com validade de dois anos. Para este ano, a Fenaban insistiu no reajuste rebaixado de 7% para salários e benefícios mais abono de R$ 3,5 mil. Para 2017, os banqueiros prometem a recomposição da inflação do período mais 0,5% de aumento real.

Irredutível, o setor mais lucrativo da economia nacional, com lucro de R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre, se recusou, mais uma vez, a oferecer um reajuste acima da inflação, registrada pelo INPC em 9,62%, de setembro de 2015 a agosto de 2016.

Diante disso, a representação dos bancários rejeitou a proposta ainda na mesa de negociação, cobrando, além de reajuste digno, reivindicações importantes para a categoria, como: a garantia do emprego, saúde, segurança, isonomia, contratações e o fim do assédio moral.

Apesar da rejeição da proposta, os bancários ressaltam que continuam abertos ao diálogo e reivindicam a retomada das negociações. Para o SEEB-MA, é preocupante o posicionamento da Fenaban, totalmente alinhado ao cenário político nacional de imposição de perdas aos trabalhadores.

Por isso, os bancários devem aumentar ainda mais adesão à greve, inclusive gerentes e comissionados, a fim de evitar que as propostas do Governo Temer, como a reforma trabalhista, previdenciária e a ampliação da terceirização sejam aprovadas, o que pode trazer prejuízos sem precedentes para a categoria e para os trabalhadores em geral.

Bancário, vamos todos fortalecer os piquetes! Participe das assembleias de avaliação, de segunda à sexta-feira, às 17h, na sede do SEEB-MA, na Rua do Sol, Centro de São Luís. Sua presença é fundamental

Fonte – Ascom SEEB-MA

São graves as acusações que pesam sobre o candidato a prefeito César Cantanhede

Três moradores do município de Bequimão, distante 54 km da capital São Luís, registraram boletim de ocorrência contra o candidato a prefeito do PSDB, César Cantanhede, da coligação “Bequimão de todos nós”. Na Delegacia da Polícia Civil, localizada na sede do município, o tucano foi acusado de agressão, ameaça e difamação. Os casos ocorreram na última sexta-feira (23), na região do povoado Quindíua, durante atos da campanha eleitoral.

          Segundo relatou o lavrador Esmeraldo Cantanhede, de 73 anos, o candidato César Cantanhede e os elementos José Ronaldo Cantanhede Almeida e Vagno Rivelino Mendes (este último com passagem na polícia por tráfico de drogas) invadiram sua residência e o agrediram. José Ronaldo foi o autor principal das agressões físicas deixando lesões corporais na vítima, enquanto os demais praticaram ofensas morais bastante contundentes.

         A confusão começou quando um caminhão da empresa que está perfurando um poço artesiano na comunidade Quindíua encostou em um carro de som utilizado na campanha de Cantanhede. O motorista do caminhão, que é morador da cidade de Pinheiro, foi ameaçado e tentou se esconder na casa de Esmeraldo. Quando questionou sobre o motivo da invasão, o lavrador foi empurrado e caiu. O motorista do caminhão, que ainda não registrou a ocorrência, foi espancado dentro da casa do lavrador e ficou com escoriações na cabeça e com dor na região abdominal.

           Também registrou ocorrência a moradora do Quindíua, Ildenice Costa Reis, de 37 anos. Ela acusa o candidato César Cantanhede de ameaçá-la com arma de fogo. Ildenice contou que estava dançando perto do carro em que estava César Cantanhede e sua mão bateu na porta do veículo. De acordo com a vítima, ele sacou a arma e disse “desgraçada, eu te dou um tiro”. O candidato, filho do ex-prefeito de Bequimão, Leonardo Cantanhede, é policial rodoviário federal.

VINGANÇA

           Outra agressão aconteceu contra o líder comunitário Mário Sousa Gusmão, de 47 anos, que rompeu aliança com o candidato nesta campanha eleitoral. Ele transportava passageiros em seu caminhão, pela comunidade Ramal do Quindíua, quando se deparou com uma passeata do candidato César Cantanhede. As pessoas que participavam do ato teriam impedido sua passagem e o próprio candidato do PSDB deu socos no veículo, amassando a lataria. De acordo com o Boletim de Ocorrência, Cesar havia dito que, se Mário passasse novamente pelo local, iria “pegar” a vítima.

           O líder comunitário também acusa a servidora pública Joseane Nogueira (esposa do vereador Nestor Nogueira) de difamá-lo em redes sociais, ao acusá-lo de dirigir embriagado e de estar com ameaçar as pessoas da passeata com arma de fogo. Ela também escreveu que ele teria jogado o caminhão para atingir os eleitores de César Cantanhede.

“Eu não merecia isso do candidato da oposição. Esse é o pagamento que ele me deu por ter ajudado ele por muito tempo na política de Bequimão. Mas a resposta o povo é que vai dar dia 2 de outubro nas urnas”, desabafou Mário, durante um comício no Ramal do Quindíua.

Fonte – Jornalista João Filho

            Devido a relatos sobre distribuição de combustíveis em troca de votos no município de São Pedro da Água Branca, o Ministério Público Eleitoral ajuizou, em 23 de setembro, Ação Cautelar Inominada para que os postos de combustíveis dos municípios de Vila Nova dos Martírios e de São Pedro da Água Branca forneçam a relação de tickets de combustíveis adquiridos por candidatos, pessoa física, legendas partidárias e coligações, bem como por pessoa física em quantidade superior a 30 litros, durante todo o período eleitoral.

            Também foi pedido que a Justiça determine a especificação do nome do adquirente, data de aquisição, valor, números de série ou lote, além do nome, CPF e número do telefone celular da pessoa responsável pela retirada dos vales, caso não seja o próprio candidato.

            Outro pedido refere-se ao controle da utilização dos tickets de combustíveis, com o armazenamento de informações relativas ao número de série ou lote do vale utilizado, placa do veículo abastecido, nome, CPF e número do telefone celular do condutor e o nome do candidato para o qual o motorista trabalha.

            A providência de controle de dados deve ser tomada também quando ocorrer outro modo de venda de combustíveis, diferente do fornecimento de tickets.

           Segundo a promotora eleitoral Nahyma Ribeiro Abas, autora da manifestação, o objetivo é evitar a distribuição de requisições ou vale combustível a pessoas que não estiverem integrando o grupo de colaboradores efetivos das campanhas eleitorais.

         “A conduta, além de configurar crime de compra de votos, motiva também a representação por captação ilícita de voto, podendo levar, inclusive, à cassação do registro ou diploma do candidato envolvido, além do pagamento de multa”.Os municípios de Vila Nova dos Martírios e de São Pedro da Água Branca são termos judiciários da Comarca de Imperatriz.

Fonte: CCOM-MPMA

        

    O uso temporário de placa especial em veículos de membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público que estejam em situação de risco poderá ser autorizado para impedir a identificação do usuário. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 166/2015, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

            De acordo com o projeto, para usar a placa especial, será necessária autorização específica das respectivas corregedorias e comunicação aos órgãos de trânsito competentes.

            O projeto propõe modificação no Código de Trânsito, que já autoriza placa especial em carros usados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal. A medida deve seguir regulamento a ser emitido conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

            “O projeto procura corrigir a imperfeição, ampliando a possibilidade de incluir todos os magistrados,  independentemente de exercerem jurisdição criminal, desde que se encontrem em situação de risco. E essa situação de risco será avaliada pelas respectivas corregedorias”, argumenta o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

Agência Senado

       

Conciliação entre o Ministério Público Federal, o IPHAN e o Governo do Estado proporciona a recuperação do edifício João Goulart

 

Em audiência, Estado se comprometeu a iniciar, no prazo de um ano, as obras de recuperação do imóvel considerado patrimônio histórico e arquitetônico nacional

         Em decorrência de ação movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), foi realizada, na tarde dessa terça-feira (27), audiência de conciliação que tratou sobre a retomada das obras de recuperação do edifício João Goulart, antiga sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O imóvel, localizado na Avenida Pedro II, próximo ao edifício-sede do governo do estado, é tombado pelo Governo Federal e encontra-se em estado de abandono.

          Além do juiz federal substituto da 8ª Vara, a audiência contou com a presença do procurador da República Alexandre Soares, autor da ação que trata sobre o caso e representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Estado do Maranhão.

           Na audiência, o Estado se comprometeu a iniciar as obras de restauração, recuperação e conservação do prédio no prazo de um ano. Nesse período, vai apresentar ao Iphan o projeto arquitetônico estrutural, onde também deverá constar o cronograma de execução das obras a ser cumpridas integralmente pelo Estado, realizando as devidas modificações para que o projeto seja aprovado. Assumiu, ainda, o compromisso de executar eventuais obras de recuperação e contenção consideradas emergenciais a partir de vistoriais a ser realizadas pelo Iphan.

            O Estado do Maranhão pediu prazo de 15 dias a fim de apresentar autorização para celebrar o acordo, que será homologado assim que possível.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

              

O professor Rafael é um dos inúmeros jovens que estão em busca de mandatos na Câmara Municipal de São Luís

   Uma nova sociedade se constrói a partir de atitudes sólidas na vivência de valores em vista do BEM COMUM. Professor Rafael é um jovem que tem uma história comprometida com a causa da educação e da saúde na grande São Luís. Posso dar testemunho porque o vi crescer, nestes últimos anos,  a serviço de quem precisa. Bom filho, homem de fé, casado e que acredita na causa da construção de uma nova sociedade. O novo se constrói a partir de oportunidades. Para solidificar os ares da grande São Luis, ilha do amor, é necessário acreditar no novo e ter a ousadia de investir não somente nos alicerces dos mais vividos, mas criar uma nova abertura para que os jovens aprendam, cresçam e comecem a fazer. Os jovens do amanhã estão presentes no hoje. Peço seu voto para esse jovem e grande professor que acredita num Brasil melhor, começando por essa cidade tão calorosa que é São Luís. Vote comigo com número 35678. Vote Rafael. Que Deus lhes dê sua bênção.

Frei William Santos

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil, cumpriu mandado de busca e apreensão em uma aeronave e em seus tripulantes, nesta terça-feira, 27, na pista de pouso do município de Passagem Franca. Na operação, foi verificado que o avião monomotor A210 estava carregado com R$ 50 mil.

 A aeronave pertence a Juarez Alves da Silva, sogro de Adailton Alves Guimarães Duarte, candidato a prefeito do município de Lagoa do Mato, pela coligação Unidos pelo Povo, que reúne os partidos PRB, PSD, PTB, PEN, PSDC, PMN, DEM, SD e PSB.

 O montante de R$ 50 mil foi apreendido. A Polícia Civil investigará o crime de compra de votos, previsto no Código Eleitoral. A ação poderá subsidiar o MPMA para o ajuizamento de uma Ação Eleitoral.

Coordenou a operação o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da referida comarca. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo juiz Josenilton Silva Barros, atendendo solicitação do MPMA.

 Motivou a ação uma denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca, informando que uma aeronave oriunda da cidade de Itaituba, no Pará, com destino a Passagem Franca, pousaria carregada de dinheiro, que possivelmente seria utilizado para a compra de votos nas eleições 2016. Localizado a  522 km de São Luís, Lagoa do Mato é termo judiciário da Comarca de Passagem Franca.

Fonte: CCCOM-MPMA