Barroso se despede do STF com lágrimas nos olhos, sangue nas mãos e como verdadeiro Mané Perdedor

O ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal. Poderia permanecer na Corte por quase uma década, mas decidiu sair agora, em um momento de melancolia, desgaste e distância crescente entre o magistrado e a opinião pública. A saída precoce de Barroso carrega o peso simbólico de uma trajetória marcada por brilho acadêmico e, ao mesmo tempo, por decisões e posições que dividiram profundamente o país. Dono de um discurso sereno e linguagem rebuscada, o ministro jamais conseguiu converter essa retórica em admiração popular. Sai sob um manto de rejeição e incompreensão.

Parte também o homem que construiu boa parte de sua vida acadêmica, econômica e familiar nos Estados Unidos, país que, ironicamente, lhe fechou as portas após o cancelamento de seu visto e de seus familiares pelo governo Trump, em razão do apoio dado a Alexandre de Moraes, acusado sob a Lei Magnitsky de violações de Direitos Humanos. O episódio abalou não apenas o prestígio internacional de Barroso, mas também suas expectativas de uma aposentadoria confortável no exterior.

Antes de deixar o Supremo, o ministro protagonizou um gesto que acentuou ainda mais o abismo entre o tribunal e amplos setores da sociedade. Pediu ao presidente da Corte que pautasse o julgamento sobre a descriminalização do aborto e, em seu voto, defendeu uma ampliação inédita das permissões legais. Barroso sustentou que o aborto em casos de estupro poderia ser realizado por técnicos de enfermagem e enfermeiros, contrariando o texto literal do Código Penal, que restringe o procedimento a médicos. Dispensa-se, segundo sua tese, o registro policial do crime, bastando a palavra da mulher. E, de forma ainda mais polêmica, o aborto poderia ser realizado em qualquer tempo da gestação.

A posição de Barroso gerou forte reação de personalidades pró-vida e também de entidades médicas, religiosas e juristas. Para muitos, o ministro extrapolou os limites da lei, substituindo o legislador e violando o princípio da separação dos poderes. Com esse voto, Barroso encerrou sua passagem pelo Supremo sob o signo da controvérsia. O mesmo ministro que chegou à Corte com o discurso da “supremacia da Constituição” sai sendo visto por boa parte dos brasileiros como alguém que confundiu a própria consciência com o texto da lei. Deixa o STF o jurista erudito, mas também o símbolo de um tempo em que a toga muitas vezes se sobrepôs ao Parlamento e à vontade popular. Sai o homem, o militante de fala mansa, de decisões que feriram sensibilidades profundas da nação.

O vingativo Barroso despede-se entre lágrimas, críticas e um legado difícil de resumir, dividido entre a erudição e a arrogância judicial. Um fim melancólico para quem sonhou ser lembrado pela história como reformador, mas parte, aos olhos de muitos, como o ministro que transformou o Supremo em palco de ativismo e descrédito.

Para o recém aposentado não haveria esperança para aquele “manezinho” no ventre materno. Mas felizmente o STF decidiu revogar a decisão liminar de Luiz Roberto Barroso. A vida venceu!

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe

 

Governo Lula e sua incessante busca por impostos… Redução das despesas da máquina pública, nem pensar

Após derrota vigorosa no Congresso, onde buscava por mais impostos, o governo volta-se agora contra os municípios brasileiros. Após derrota do governo Lula na Câmara, Zanin marca julgamento que pode devolver R$ 20 bilhões à União, decisão ocorre após derrota do governo Lula em MP bilionária. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) o julgamento da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que contesta a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023.

ENTENDA A AÇÃO DA AGU

Apresentada em abril de 2024, a ação da AGU pede que o Supremo declare inconstitucional a lei que estendeu a desoneração da folha de pagamentos até 2027 e reduziu o recolhimento previdenciário de pequenos municípios. O governo argumenta que a prorrogação aprovada pelo Legislativo gera desequilíbrio fiscal e retira cerca de R$ 20,23 bilhões do Orçamento da União, dificultando o cumprimento das metas previstas no arcabouço fiscal.

EXPECTATIVA POLÍTICA E FISCAL

A decisão final do STF sobre o tema é considerada crucial para o equilíbrio orçamentário de 2025. Enquanto setores empresariais e prefeituras defendem a manutenção da desoneração para preservar empregos e aliviar custos, a equipe econômica de Fernando Haddad sustenta que a medida compromete a sustentabilidade das contas públicas. De novo, os municípios é que devem ter e sofrer um impacto mais real em sua administração. Importante destacar que já há alguns anos fala-se numa reestruturação municipal nacional cujo projeto não evoluiu.

Por outro lado, Janja e Lula, com a maior parte de suas despesas escondida por decreto de sigilo, seguem na gastança com cartões corporativos da Presidência da República que ultrapassou os R$26,2 milhões em 2024, mas que continua de vento em popa e já nos primeiros dias de 2025 torraram R$1,4 milhão.

Enfim, existem diversas outras maneiras de aumentar a arrecadação federal, mas apenas o cidadão e empresas são lembrados com cargas cada vez maiores de impostos e tributos. De longe se verifica a extrapolação de todo o orçamento federal, porém o Congresso por mais que tente PARAR o governo, se depara com a incompetência (conluio) de seu presidente do senado, amparado por aqueles a quem tem “rabo preso”. 

É como um caminhão carregado e atolado na lama….

Jayme Rizolli

Jornalista.

 

Entre a vergonha que enobrece, a Anistia que falece e o roubo do INSS

“A esperteza um dia é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as próximas gerações. Uma corrompe a vida; a outra enobrece a alma.” (Chico Xavier).

Primeiro foi o povo que se afirmou petista. Cada cidadão carregando um título de eleitor e um sentimento de nobreza no peito marchou em direção às urnas. Em massa, todos se sentiram espertos, inebriados pelas promessas de picanha e cerveja (hoje, alguns afirmam que as urnas estavam viciadas – e quem falar isso vai preso) e votaram em um sujeito que tinha assaltado a nação. Esse indivíduo semianalfabeto, que surgiu na região nordeste, havia sido condenado a 12 anos de cadeia por malversação de dinheiro público. Depois descondenado por seus amigos do STF. Nunca inocentado. Mas a propaganda dizia que ele era pobre. Melhor: o pai dos pobres!

Cheios de altivez, sem pensar que o sujeito e seu partido já governavam a nação desde 2002 e tudo continuava atrasado como antes, menos a vida dos dirigentes petistas que administravam e de Lula, todos milionários, o povo brioso do Brasil elegeu novamente o mesmo indivíduo e sua turma que haviam tramado contra a nação através do petrolão, do mensalão e outros escândalos.

O povo que votou em Lula se sentiu enobrecido. A vergonha pelos males ocasionados por aquele sujeito tosco que elegiam, os tornavam astutos, recusavam reconhecer que ele havia roubado a nação, se tinha roubado, porque continuava livre? Essa contradição os transformava em respeitáveis pensadores, cidadãos cheios de generosidade.

Reproduzindo o povo, os parlamentares aliados a Lula, neste 16 de outubro do ano de 2025, também se sentiram nobres ao atuarem para impedir que a investigação da CPMI do INSS chegasse aos ladrões que surrupiaram o dinheiro dos aposentados. Os acusados são sindicalistas, todos tradicionalmente ligados ao petismo.

A roubalheira contra os aposentados do INSS foi descoberta pela Polícia Federal. Uma quadrilha de sindicalistas desviou mais de 6,3 bilhões de reais das contas de mais de 5 milhões de aposentados do INSS entre 2019 e 2024.

Senadores e Deputados ligados a Lula, imitando o povo que elegeu o descondenado, marcharam briosos com intuito de impedir a investigação que chegou ao irmão de Lula, chamado convenientemente de “Frei Chico”, por sua “bondade” em fazer o favor de aliviar os bolsos dos aposentados de seus minguados vencimentos.

Eles votaram contra a convocação do irmão do presidente da República, que é vice-presidente de um sindicato que faturou milhões a partir de desvios nas contas de aposentados.

O placar foi de 19 a 11 contra a convocação.

Enobrecidos pelo ato insano, pois todos deveriam estar lutando para esclarecer a roubalheira que no governo petista ganhou “escala industrial, com bilhões sendo saqueados anualmente das contas de idosos, deficientes e outros beneficiários da Previdência”, os Senadores e Deputados ligados a Lula comemoraram o feito e se sentiram verdadeiros aristocratas,  fidalgos, majestosos, imponentes, cheios de coragem por terem impedido que um roubo de bilhões cometido contra pobres aposentados fosse esclarecido. A vergonha os tornava ilustres, cheios de altivez, mas sem qualquer decoro, se tornaram comparsas, indiretamente, dos crimes cometidos pelos corruptos e com esse ato se refestelaram na roubalheira contra os que sobrevivem de migalhas.

Nenhum dos políticos ligados a Lula se indignou.

Não! Enobrecidos pela vergonha, sequer tomaram ciência da batida que a Policia Federal, na semana passada, fez na sede do sindicato e encontrou dinheiro vivo, carros de luxo com outros alvos o que levou a polícia a abrir diversas outras frentes de investigação. Não! Enobrecidos, cheios de elegância, arrotando decência, dignidade, honradez, respeitabilidade, não tiveram a condescendência de olhar a corrupção que se enraizou no corpo do governo federal.

Não! Os nobres aliados de Lula no Congresso decidiram impedir todo e qualquer depoimento que possa esclarecer o esquema montado para o roubo monumental do INSS.

Não, nada de esclarecimento. Antes já haviam perpetrado outro ato covarde: rejeitaram convocar Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que explicasse o motivo de ter recebido 3 milhões de reais de investigados na roubalheira do INSS.

Não, os aliados de Lula não aceitaram, de forma alguma, a convocação de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, ameaçado de morte pelo Careca do INSS, principal personagem do escândalo. Os aliados de Lula não querem que o roubo seja esclarecido. Não estão interessados em defender os aposentados, querem apenas seus votos. Se assim não fosse, eles seriam os primeiros a se posicionar a favor da verdade, pois foram eleitos para isso. No entanto, trabalham arduamente no sentido de abafar o escândalo que sugou os poucos recursos dos aposentados e para isso assumiram o controle da CPMI do INSS.

Atônitos os habitantes honestos que ainda restam na Terra dos Papagaios observam o teatro maquiavélico ensaiado pelos deputados e Senadores ligados a Lula.

Atônito o resto do mundo desenvolvido observa o comportamento irresponsável das autoridades brasileiras. Enobrecida a cantora maranhense Alcione e seus coleguinhas apoiadores dos atos infames dos governantes petistas, completam a pantomima e gritam “sem anistia”!

Enobrecidos pela vilania dos parlamentares que impediram as investigações do INSS, os que elegeram Lula com o fígado, também afirmam seu apoio aos atos do governo e dos governistas, através de pesquisas divulgadas pelos jornais amigos do sistema podre que se instalou no Brasil, e gritam “sem anistia”!

Os Deputados e Senadores petistas que não querem investigar os ladrões que roubaram os aposentados, além dos indivíduos alienados pelas esquerdas que gritam “sem anistia”, devem estar espantados com o governo de Israel que em nome da paz  anistiou e libertou criminosos, ladrões, terroristas, assassinos condenados à prisão perpetua, mas na Terra dos Papagaios os petistas, os intelectuais, os apresentadores, cantores, os influenciadores gritam que não haverá anistia para quem depredou prédios públicos ou escreveu com batom em uma ridícula e horrorosa estátua que representa a justiça.

Todos eles acreditam que o mundo é dos espertos.  Mas não é.  Um dia esse comportamento infame será divulgado ao mundo, mesmo que eles todos já tenham pervertido a vida de uma grande maioria de pessoas. E a nobreza que todos esses espertinhos arrotam se tornará vergonha.

Finalizo afirmando com as palavras que abrem esse texto: nenhuma vergonha enobrece. O seu contrário, a honestidade, sim.

Lula e os petistas do Congresso que enganaram os eleitores, são como o ditado português:

– “Por fora, bela viola, por dentro, pão bolorento”.

Um bom final de semana a todos.

Da Redação – Jornal da Cidade Online

Barraco vergonhoso no STF: Briga entre Gilmar e Fux quase acaba em confronto físico e mostra a corte rachada

A ‘briga’ entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux escancarou o racha no STF, principalmente depois do voto de Fux, inocentando Jair Bolsonaro. Recentemente, durante o intervalo de uma sessão sobre anulações da Lava Jato, Gilmar chamou Fux de “figura lamentável”, insinuou “psicopatia” e sugeriu terapia para curar sua “obsessão” pelo caso, tudo por defender Moro em um processo de calúnia. Rumores apontam que quase houve um confronto físico, revelando uma Corte rachada e abalada.

O advogado e analista político Cleber Teixeira, do canal Jacaré de Tanga, comentou o caso no programa Bom Dia, JCO.

 “Eu costumo dizer que Gilmar Mendes é o principal culpado pela desordem no STF, não só por ser o decano da Corte. Existem problemas sérios de violação de direitos humanos, não cumprimento de tratados internacionais… Nossos presos são presos políticos e tudo isso tem a participação de Gilmar Mendes. Essa discussão entre Gilmar e Fux foi lamentável, dizem que chegou sim às vias de fato, a gente nunca vai saber”, ressaltou.

Jornal da Cidade Online

PF prende assessora da deputada Andreia Resende com quase meio milhão de reais no Maranhão

Investigação aponta desvio e ocultação de recursos públicos por meio de saques fracionados. Uma assessora da deputada estadual Andreia Rezende (PSB-MA), foi presa ao ser flagrada transportando uma mochila com R$ 400 mil em espécie. A ação ocorreu por meio de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF), em São Luís, capital maranhense. Ao todo, foram presas em flagrante, três pessoas envolvidas em um suposto esquema de lavagem de dinheiro utilizando recursos públicos desviados:

  1. Maria José de Lima Soares, presidente do Boi de Maracanã e representante da Banzeiro Grande Produções LTDA;
  2. Ivan Jorge da Piedade Madeira, presidente da Companhia de Cultura Popular Catarina Mina;
  3. E Larissa, já mencionada na reportagem.

A prisão ocorreu logo após os envolvidos sacarem valores em espécie provenientes de emendas parlamentares estaduais. A quantia sacada, de R$ 500.000,00, era destinada à Companhia de Cultura Popular Catarina Mina. O total de valor desviado, segundo a PF, já ultrapassa R$ 2 milhões. A manobra permitiria o desvio e a ocultação da real destinação dos valores. De acordo com a PF, o grupo preso seria responsável por movimentar o núcleo financeiro do esquema.

A defesa de Larissa destaca que ela sempre atuou de forma ética.

Veja abaixo:

“Diante da recente publicação na imprensa, a defesa da parte envolvida vem prestar esclarecimentos. Os fatos alegados serão oportunamente esclarecidos no âmbito da investigação policial. É importante destacar que a pessoa mencionada é ré primária, possui emprego lícito e sempre atuou de forma ética e respeitosa à legislação, com conduta ilibada. Ressaltamos que qualquer conclusão precipitada nesse momento é meramente especulativa e pode causar prejuízos irreparáveis. A pessoa suspeita reserva-se o direito de se manifestar no momento processual adequado, apresentando os elementos necessários para contribuir na elucidação dos fatos e demonstrar a verdade. A defesa se coloca à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e contribuir para a justa solução do caso.”

Ivan Madeira também se manifestou:

“A defesa do Senhor Ivan Madeira informa que está tomando conhecimento de todos os fatos. E assim que tiver conhecimento dos autos, irá se manifestar. Vale destacar, que o senhor Ivan Madeira é um dos mais antigos fazedores de cultura do MA com um trabalho de destaque no Tambor de Crioula. São quase três décadas a frente da Companhia Catarina Mina tanto na manifestação cultural quanto em projetos sociais junto às comunidades da Praia Grande, Portinho e Desterro.”

A Assembleia Legislativa do Maranhão também se manifestou por meio de nota sobre o caso. O documento é assinado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB):

“A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que, até o presente momento, não recebeu qualquer comunicação oficial a respeito das notícias veiculadas na imprensa sobre supostos ilícitos envolvendo atividade bancária atribuída a uma assessora que teria vínculo com esta Casa. Tão logo haja notificação formal, ou seja, solicitado qualquer esclarecimento pelos órgãos competentes, a Assembleia Legislativa prestará todas as informações necessárias, colaborará integralmente com as autoridades responsáveis, como tem sido a prática constante da atual Mesa Diretora, e adotará as medidas institucionais cabíveis, com total transparência e responsabilidade.”

Manifestação de Maria José de Lima Soares:

“Acerca dos acontecimentos relatados sobre a prisão em flagrante de Maria José de Lima Soares e de outras duas pessoas na manhã desta sexta-feira (17/10), necessário se faz esclarecer que:

  1. Maria José de Lima Soares é presidente da Associação Recreativa e Beneficente Folclórica e Cultural de Maracanã, com uma extensa folha de serviços prestados à comunidade de Maracanã, Itapera e adjacências, sempre com relevantes resultados sociais;
  2. Como agitadora cultural, seu nome é respeitado e lembrado em todos os folguedos e a entidade por ela presidida possui no currículo eventos que beneficiaram milhares de pessoas, assim como apresentações fora do Maranhão e do Brasil, atingindo centenas de famílias da zona rural de São Luís a ajudando o folclore maranhense a ganhar visibilidade e respeito;
  3. Como representante da Banzeiro Grande Produções LTDA, empresa fruto de sua experiência com eventos de grande porte, Maria José empresta sua expertise para a consecução desses eventos, sempre em prol de sua comunidade – local onde goza de reputação ilibada e mantém as portas abertas para todos os que ainda lutam por dignidade e pela sobrevivência da cultura maranhense;
  4. Assim, descabidas são as acusações de lavagem de dinheiro que ora lhe são imputadas, vez que sempre trabalhou com emendas parlamentares e sempre prestou contas de todos os eventos sob sua responsabilidade, mantendo a herança cultural do Bumba Meu Boi de Maracanã em contínua evidência como um trabalho voltado para o bem-estar da comunidade onde está inserido;
  5. Dessa forma, o processo em curso será devidamente esclarecido, com a indicação de cada emenda e suas respectivas prestações de contas, da mesma forma como Maria de Maracanã sempre pautou sua vida voltada para a cultura e a prestação de serviços sociais, fato que a tornou uma referência em São Luís.

6 Com isso, não faz sentido, neste momento, a prisão de uma mulher sem nenhum antecedente criminal, conhecida de todos e por todos e que está colaborando para esclarecer todos os fatos o mais rápido possível, com a confiança na Justiça que lhe é característica e o respeito da comunidade que sempre esteve ao seu lado em todos os momentos.”

Diário do Poder

Doações de ditador venezuelano a Lula, denunciadas nos EUA, são crime no Brasil e rendem até prisão

Hugo “El Pollo” Carvajal, ex-chefe de inteligência do falecido coronel Hugo Chávez confessou em tribunal dos Estados Unidos que a ditadura venezuelana financiou ilegalmente, por mais de 15 anos, políticos e partidos de esquerda em vários países, incluindo Lula (PT). No Brasil, a Lei 9.504/1997 proíbe expressamente financiamento político-eleitoral de origem estrangeira e prevê punições como cassação de mandato e prisão. A proibição, diz a lei, é para “preservar a soberania nacional”.

Os financiados

Além de Lula, dinheiro da ditadura venezuelana financiou também esquerdistas como Kirchner (Argentina) e Gustavo Preto (Colômbia).

‘Líder’ doou também

Não é a primeira vez: Lula já foi acusado de receber dinheiro do ditador líbio Muamar Kadhafi, tratado certa vez de “meu líder” pelo petista.

Esquema azeitado

Esquema de “doações” de vários países para Lula foram descritas pelo ex-ministro Antonio Palocci em 2019, em acordo de delação premiada.

Proteção da soberania

A Lei brasileira objetiva “impedir interferências externas no processo democrático e garantir a transparência e igualdade nas eleições.”

Coluna do Claudio Humberto

General então aliado de Hugo Chávez revela ao governo dos EUA que a ditadura venezuelana financiou Lula

O ex-chefe de inteligência militar de Hugo Chávez, ex-ditador da Venezuela, Hugo “El Pollo” Carvajal, afirmou em depoimento ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que por mais de 15 anos a ditadura chavista financiou ilegalmente partidos e líderes de esquerda na América Latina e Europa com recursos da petroleira estatal PDVSA, entre os quais Lula (PT). A legislação brasileira considera crime aceitar dinheiro do exterior para financiamento de atividades políticas. A denúncia ganhou repercussão internacional nesta sexta-feira (17), quando o presidente da Argentina, Javier Milei, compartilhou em suas redes sociais uma reportagem do site UHN Plus que detalha os depoimentos de Carvajal.

Segundo Carvajal, os repasses ilegais beneficiaram diretamente figuras como o presidente Lula, Néstor Kirchner (Argentina), Evo Morales (Bolívia), Fernando Lugo (Paraguai), Ollanta Humala (Peru), Manuel Zelaya (Honduras) e Gustavo Petro (Colômbia), além de partidos como o Podemos (Espanha) e o Movimento 5 Estrelas (Itália).

As declarações fazem parte de um acordo de colaboração que Carvajal firmou com a Justiça norte-americana após sua extradição da Espanha em 2023. Ele também admitiu envolvimento em atividades de narcotráfico e narcoterrorismo durante sua atuação no alto escalão do chavismo e se comprometeu a entregar documentos inéditos que comprovariam o esquema. De acordo com os relatos de Carvajal, a PDVSA teria funcionado como uma espécie de “caixa-preta” do socialismo bolivariano, canalizando recursos públicos da estatal para financiar campanhas políticas e projetos ideológicos no exterior.

“O governo venezuelano financiou ilegalmente movimentos políticos de esquerda no mundo durante ao menos 15 anos”, afirmou o  ex-militar.

Diário do Poder

Lula em Congresso do PCdoB admite ‘surra’ nas redes e reconhece que a esquerda se afastou do povo

Durante discurso no 16º Congresso do PCdoB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que a esquerda levou uma “surra” nas redes sociais. A declaração foi feita diante de aliados e dirigentes do partido, em meio a uma fala em que o petista reconheceu a perda de influência digital do campo progressista. Lula afirmou que os partidos de esquerda “não sabem falar com o povo”, especialmente com grupos como os evangélicos, e que o discurso progressista se distanciou das preocupações reais da população. Segundo ele, o campo político que representa deixou de se comunicar com milhões de brasileiros que passaram a se organizar de forma independente, sobretudo nas plataformas digitais.

O presidente ainda criticou o funcionamento das redes, dizendo que elas “de sociais não têm nada”, em tom de autocrítica, Lula disse que é preciso “reaprender a dialogar” e entender por que tantas pessoas preferem ouvir seus adversários. No mesmo evento, Lula mencionou que, se disputasse novamente uma eleição, não seria para participar, mas para vencer, apesar disso, o presidente reconheceu que, no campo digital, a derrota tem sido constante.

O petista também atacou o Congresso Nacional, afirmando que muitos parlamentares seriam “desqualificados” e que o sistema político atual só favorece quem tem emendas.  Ele ainda acusou opositores de utilizarem as redes para disseminar conteúdo de ódio e até pornografia infantil, tentativa de justificar o domínio adversário nas plataformas. A confissão pública de que a esquerda levou uma “surra” nas redes sociais marca um raro momento em que Lula reconhece a força digital dos opositores e a dificuldade do seu grupo político em reconquistar o espaço perdido no debate público.

Diário do Poder

 

Decisões monocráticas sem limites… A Justiça de “várzea”

No final do mês de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 3.640/2023), de autoria do deputado Marcos Pereira, modificando as regras para o controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal-STF. O projeto impõe limites às decisões monocráticas dos ministros do STF e altera as condições para que os partidos políticos possam acionar a Corte. O projeto, que tramitou de forma conclusiva pelas comissões, seguirá diretamente para o Senado se não houver algum recurso. Nessa Casa, atualmente, o STF tem voz para propor alguma modificação. O texto aprovado teve origem no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara em 2020, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF. 

O relator do projeto, deputado Alex Manente, fez algumas modificações na versão original, entre as quais a determinação de que as medidas monocráticas (aquelas concedidas individualmente aos ministros), só poderão ocorrer em situações excepcionais, a exemplo de extrema urgência, perigo de lesão grave, excepcional interesse social e em período de recesso, além da análise do plenário na sessão seguinte, sob pena de nulidade.

Outra mudança significativa foi a restrição para a apresentação de ações de controle concentrado de constitucionalidade, como as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), ADOs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão) e as ADCs (Ações Diretas Declaratórias de Constitucionalidade. Outra importante mudança declina as regras sobre as ações por omissão legislativa e sobre a modulação dos efeitos das decisões do Supremo. Entre os pontos incluídos estão a obrigatoriedade de julgamento conjunto das ADIs por omissão e os mandados de injunção que tratem do mesmo tema, além da previsão de que o STF só poderá fixar prazo, limitado a 30 dias, para edição de norma em casos envolvendo órgãos administrativos. Essa tentativa de modificação não é nova, pois o Senado aprovou, em 2023, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 8/2021) restringindo as decisões monocráticas dos ministros da Corte em casos de suspensão de leis ou atos do Executivo e do Congresso. 

A PEC permanece parada na Câmara. Atualmente, os ministros, individualmente, podem conceder decisões liminares e suspender trechos de leis e normas que entendam violar a Constituição. O projeto aprovado continua permitindo essas decisões individuais sem vedações, mas exige que elas sejam submetidas ao plenário na sessão seguinte, sob pena de serem anuladas. Além disso, as decisões monocráticas tomadas em ações de controle concentrado deverão ser justificadas e terem como base a posição do plenário do STF sobre o tema. 

As instituições que podem apresentar as chamadas ações de controle concentrado, como os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, permanecem, mas o projeto especifica que essa competência será exercida por legendas que alcançarem a cláusula de barreira, ou seja, os partidos que, nas eleições de 2026, obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados da Federação com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas.

Nos demais países esse procedimento é diferente, mas, no Brasil, além de midiático, é complexo. Nos EUA, a Suprema Corte é também a última instância da Justiça, mas suas decisões são tomadas secretamente. Nem os assessores entram na sessão quando a Corte está julgando. Os juízes discutem até que se alcance a maioria, e o lado vencedor fica incumbido de redigir um voto único, ou seja, uma justificativa unificada para a decisão da Corte. Lá, como em algumas Supremas Cortes europeias, todas as sessões são fechadas, sem a espetacularização do nosso STF. Depois do julgamento se designa um relator para redigir o voto vencedor, cujo rascunho (minuta) é enviado aos demais juízes detalhando como cada aspecto da decisão será colocado em prática. 

Lá predomina o recato, enquanto aqui os ministros se manifestam publicamente, dizendo até como vão votar. As decisões monocráticas do nosso Supremo significam, na prática, que foram proferidas pelo colegiado da Corte, tendo como único recurso cabível o agravo interno (agravo regimental) que será julgado pela turma, garantindo a colegialidade e a reavaliação da decisão monocrática. Esse recurso é previsto no art. 1.021 do Código de Processo Civil-CPC. No mais, só nos resta esperar que o que foi aprovado na CCJ da Câmara seja realmente um avanço. Vamos torcer.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

Vaticano aponta falhas da Igreja Católica com vítimas de abusos sexuais por religiosos

Relatório do Vaticano critica a Santa Sé por não fornecer informações às vítimas sobre como os relatos de abuso estavam sendo tratados. Um relatório divulgado pelo Vaticano, nesta quinta-feira (16/10), afirma que a Igreja Católica falha com as vítimas que denunciaram terem sofrido abuso cometido por membros da Santa Sé.

O documento foi confeccionado pela Comissão de Proteção à Criança do Vaticano, criada pelo falecido Papa Francisco, em 2014. No relatório, de mais de 100 páginas, o alto escalão da Igreja Católica é criticado por não agir com rapidez suficiente para ajudar as vítimas e para implementar novos esforços de proteção em todo o mundo.

Conforme o relatório, a Igreja Católica deve fornecer informações às vítimas sobre como as denúncias de abuso estão sendo tratadas e se os denunciados estão sendo sido punidos. “Em muitos casos, vítimas/sobreviventes relatam que a Igreja respondeu com acordos vazios, gestos performativos e uma recusa persistente de se envolver com vítimas/sobreviventes de boa fé”, diz o texto.

Reparações às vítimas

O novo documento, divulgado nesta quinta, tem como tema principal a questão das reparações para as vítimas de abuso, mas também avalia os esforços de proteção da Igreja em 22 países e em um alto departamento do Vaticano. O departamento pesquisado é o Dicastério para a Evangelização, responsável por supervisionar as operações da Igreja na maioria das nações em desenvolvimento.

O relatório afirma que o dicastério tem apenas um funcionário encarregado de lidar com questões de proteção e que a falta de clareza na distribuição do trabalho em casos de abuso com outros departamentos do Vaticano “pode criar confusão e atrasos no início das investigações e no tratamento das queixas”. Entre os países avaliados, está a Itália, que o documento afirma que tem demorado a lidar com essas questões de abuso por parte do clero. Segundo os dados, um questionário sobre práticas de proteção enviado a todas as 226 dioceses católicas da Itália só foi respondido por 81 delas.

A Coreia do Sul, outro país avaliado, teve 100% de participação.

Há décadas, a Igreja Católica vem sendo abalada por escândalos envolvendo abuso e acobertamento dos religiosos em todo o mundo. Os casos acabam por prejudicar a credibilidade da instituição, além de custar centenas de milhões de dólares em acordos. A comissão, criada por Francisco para melhorar essa resposta, foi abalada pela renúncia de vários de seus membros ao longo dos últimos 11 anos. O primeiro relatório só foi publicado no ano passado.

Comissão antiabuso

A comissão antiabuso é a primeira do gênero na Igreja Católica. Francisco, que morreu em abril, fez do combate ao abuso por parte do clero uma prioridade de seu papado de 12 anos. Uma das principais reformas foi a criação de um sistema global para os católicos denunciarem suspeitas de abuso ou acobertamento por parte dos bispos. O papa Leão XIV, eleito em maio para substituir Francisco, reuniu-se várias vezes com os membros da comissão e nomeou um novo presidente para o grupo, um arcebispo francês, em julho.

Fonte: Site Metrópoles