Inúmeras prefeituras e câmaras municipais do Maranhão devem ser denunciadas ao Ministério Público e a Justiça do Trabalho, por não terem pago o décimo terceiro salário do pessoal contratado, sem qualquer justificativa. Os prefeitos e presidentes de câmaras municipais não justificam, mas os contratados temem perder o emprego no caso de cobrar o seu direito na justiça, tendo casos, já sinalizados.
Outra questão muito séria é que precisa ser fiscalizada, reside na questão das obrigações sociais, em os gestores públicos têm o dever de fazer o recolhimento do INSS e o FGTS, que inclusive é feito o desconto. Pelo que se sabe existe alguns advogados que estão fazendo levantamentos em inúmeras prefeituras, seguindo denúncias de empregados contratados e devem entrar com ações sobre o 13º salário, para que possam fazer as necessárias cobranças retroativas.
Quanto a questão do INSS e o FGTS, o problema é bem mais sério, tendo como referência o caso da Câmara Municipal de São Luís, que na administração do então presidente Osmar Filho demitiu 143 empregados com carteira assinada, a maioria com mais de 20 anos e que foram exonerados por terem sido admitidos após a Constituição Federal de 1988.
De maneira arbitrária, o presidente e o seu grupo de vereadores decidiram que não pagar os diretos trabalhistas e muitos menos não recolherem FGTS e as contribuições do INSS, embora a maioria tendo carteira assinada, o que gerou ações na Justiça, que com absoluta certeza vai gerar um sério problema sério, inclusive com a responsabilização criminal de todos os envolvidos no desrespeito aos 143 prejudicados. Inclusive, o atual presidente Paulo Vitor Duarte, bastante ligado ao ex-presidente tentou por diversos mecanismos mesquinhos orientar o pessoal a não recorrer a Justiça em troca de migalhas, no que foi repudiado.
Fonte: AFD
Logo no início do governo, Janja revelou seu gosto nada modesto. Em Portugal, a primeira-dama perambulou por lojas de luxo, ganhou até o apelido de “esbanja’, e pagou mais de R$1 mil por uma gravata para Lula.
