A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita propôs, em 17 de julho, Ação Civil Pública, com pedido liminar, solicitando a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 032/2017, cuja finalidade é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar.

Elaborou a manifestação ministerial o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que está respondendo pela comarca.

O Ministério Público do Maranhão atestou que a referida licitação não se encontra em consonância com a legislação, após receber denúncia formulada por uma empresa, cujo teor apontou que o edital do procedimento licitatório restringe a competitividade, limitando a participação de micro e pequenas empresas. De acordo com o documento, só podem competir as empresas do tipo que estejam sediadas em Santa Rita. O edital do certame foi lançado no dia 6 de julho.

Conforme destacou o promotor de justiça, na ação, o critério de localização geográfica do licitante só é admitido, excepcionalmente, quando tal requisito for indispensável à execução do contrato. “No caso em apreço não se observa qualquer dificuldade quanto à execução do contrato pelo fato de a empresa não ter sua sede em Santa Rita”, afirmou Tiago Carvalho Rohrr.

A representação da empresa questionou também os preços constantes no Termo de Referência, considerados inexequíveis. “Os agentes públicos não podem restringir o caráter competitivo do processo licitatório. O ato convocatório da licitação deve admitir a participação de todos os interessados, devendo vencer aquele que tiver a proposta mais vantajosa”, frisou.

PEDIDOS

Em caso de descumprimento da suspensão do pregão presencial, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita sugeriu o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 10 mil. O MPMA pediu, ainda, a anulação definitiva da licitação.
Fonte: (CCOM-MPMA)

 

          

  Recentemente a justiça de São Paulo acatou ação do Ministério Público e condenou empreiteiras a refazerem trechos rodoviários na região metropolitana paulista, em decorrência de buracos e irregularidades na camada asfáltica, que ofereciam riscos de acidentes. Para garantir a execução dos serviços devidamente corretos e com recursos das próprias empreiteiras, a justiça determinou que os municípios que contrataram as obras, assumissem a responsabilidade de contratar através de processo licitatório, empresa especializada na fiscalização para acompanhar todos os serviços e com a responsabilidade de fazer a expedição de laudos periódicos a serem encaminhados ao Ministério Público e a justiça.

           Em São Luís, o vergonhoso Mais Asfalto, que em menos de quatro meses se transformou no Mais Buraco é visto com mais a disfarçada indiferença pelas autoridades, apesar dos gritos diários e pedidos de socorro da população.

           Foram milhões de reais que as empreiteiras receberam pelos serviços altamente deficientes de asfaltamento efervescente e que com as primeiras chuvas fizeram a cidade ficar pior do que era antes. Não as sabe se houve licitação para o Mais Asfalto ou apenas os já conhecidos acordos com empreiteiros, para que o dinheiro do povo seja também utilizado em interesses escusos, principalmente que a intensificação das obras foi feita dia e noite em período pré-eleitoral e ao toque de caixa.

               Constantemente o Ministério Público passa informações de ações de combate a corrupção em defesa de direitos da sociedade, realizando reuniões definindo estratégias de ação, mas não sei o que impede os senhores promotores da capital de tomar uma atitude, diante de um fato que eles a exemplo da população vêm e sentem seus efeitos com a buraqueira que domina toda a cidade de São Luís, causada  pela pratica criminosa do Mais Asfalto e todos os seus criadores e inspiradores da gestão pública.

            

O Ministério Público Federal poderá acionar o IFMA na justiça.

Foi constatada a falta de divulgação do resultado final, pós-fase de recurso, das listagens dos candidatos excedentes de ampla concorrência, cotas raciais e pessoas com deficiência. Ifma tem 20 dias para acatar recomendação

             O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) que regularize os resultados finais pós-recursos do concurso público referente ao Edital n° 02, de 26 de agosto de 2016, para provimento de cargos públicos efetivos da carreira dos cargos Técnico-administrativos em Educação. A publicação teria deixado de observar as regras legais quanto à reserva de vagas.

                Foi constatado que a lista geral de classificação não incluiu negros/pardos e pessoas com deficiência no cadastro de reserva dos cargos de ampla concorrência, além de excluir os aprovados nessa modalidade do cadastro de reserva dos cargos para cotistas, de modo que os candidatos classificados para o cadastro de reserva seguiram o mesmo tipo de vaga imediata para cada cargo, impossibilitando a alternância de vagas que venham a surgir. Para o MPF, não houve, até então, quebra de isonomia nem prejuízo a qualquer dos candidatos, já que somente foram nomeados os classificados em 1ª lugar até o presente momento, sem a necessidade de verificação das listas de excedentes. Na recomendação, o MPF/MA pede a manutenção das listas dos aprovados da ampla concorrência, das cotas raciais e das pessoas com deficiência de cada cargo para o caso de desistências e inclusão do resultado final das listas específicas dos candidatos excedentes já citados.

                 Foi recomendado ainda a elaboração de lista geral de classificação de todos os aprovados para cada cargo e que o Ifma estabeleça novas regras de nomeação para os candidatos aprovados em cadastros de reserva, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade entre Ampla Concorrência, Cotas Raciais e Pessoas com Deficiência, em observância às regras legais. O MPF concedeu 20 dias para que o Ifma acate a recomendação. O não atendimento das providências apontadas pode levar à judicialização do caso.

 Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Juízes, promotores e defensores públicos trabalham em mutirão carcerário.

             Os juízes Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá) e Larissa Tupinambá (titular da 3ª Vara de Pedreiras) estão mobilizados desde a segunda-feira (17) em um Mutirão Carcerário na Comarca de Pinheiro. O objetivo é analisar processos dos presos preventivos dessas comarcas que estão na unidade de Pinheiro. A atividade, iniciativa o Tribunal de Justiça por intermédio da Unidade de Monitoramento Carcerário, segue até o dia 21, sexta-feira. De início, foi constatado que a Unidade Prisional de Ressocialização de Pinheiro está, atualmente, com 360 internos, o que denota superlotação do presídio. A capacidade da unidade é de 315 presos.

           “Na unidade de Pinheiro estão presos provisórios oriundos de diversas comarcas, a exemplo de Alcântara, Arari, Bequimão, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Pinheiro, Bacuri, Santa Luzia do Paruá e Viana. Nesse mutirão estão em análise 105 processos cujos réus se encontram presos preventivamente, relativos às comarcas citadas”, pontuou Tereza Cristina Nina.

              ANÁLISE – Além dos processos citados, serão analisados outros 211, com guias da Vara de Execuções Penais de Pinheiro. Essa análise consiste na verificação de eventuais ilegalidades nas prisões, a não ocorrência de requisitos legais para a manutenção de prisão preventiva e excessos de prazos. Os juízes foram designados pelo Judiciário, através do Grupo de Análise de Presos Provisórios (GAAP).

            O procurador-geral da Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, designou os promotores Frederico Bianchini Joviano (titular da 1ª Vara de Pinheiro), Jorge Luís Ribeiro (titular da 2ª Vara de Pinheiro), Felipe Augusto Rotundo (titular de São João Batista), e Ariano Tércio Silva de Aguiar (titular da Comarca de Cedral). Já a Defensoria Pública designou os defensores Vítor de Sousa Lima (1ª Defensoria de Pinheiro), Ericc Luís Martins (Cedral), Vanessa Lira Brasil (Bacabal), e André Luís Jacomin (Buriticupu). Ao final do mutirão, será produzido um relatório apresentando os resultados das atividades.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Ilustração: logomarca do Movimento Maranhão Contra a Corrupção

        O ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), João Batista Santos, e a ex-secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Santos, foram condenados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por Atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, com pedido de Ressarcimento ao erário municipal. Na sentença, divulgada no Diário da Justiça do dia 18 de julho, o juiz Bernardo de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, condena o ex-prefeito e a ex-secretária à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

          Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do município; à perda da função pública e ao ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ 217.533,74, apropriado indevidamente.

           Segundo a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008, destacando a ausência de processo licitatório, bem como ausência de nota fiscal para a aquisição de produtos, e, ainda, a inexistência de procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de dispensa de licitação.

           Conforme o MP, houve fracionamento de despesas com o objetivo de burlar o processo licitatório, e contratações de bens de uso rotineiro sem a apresentação do processo de licitação, do contrato, da forma de pagamento e do termo do recebimento dos produtos. O dano ao erário foi de R$ 217.533,74.

            Na sentença, o juiz observou restar evidente que o dano ao erário apurado nos autos foi devidamente demonstrado, atraindo, portanto, o dever de ressarcir aos cofres públicos os valores irregularmente utilizados. A conclusão é de que houve lesão ao erário, pois a prefeitura, à época, não cuidou de realizar o devido processo licitatório com o fim de obter o melhor proposta para a administração.

           “Os réus desobedeceram às regras constitucionais, assim como as dispostas na Lei nº 8.666/93, quando autorizaram a contratação e aquisição de materiais sem o procedimento correto, não havendo qualquer demonstração de situação excepcional que legitimasse suas condutas […]. Fica claro que os requeridos favoreceram determinadas empresas em detrimento de outras, o que corrobora com a prova do dolo capaz de ensejar sua condenação cível”, conclui o juiz.

             O juiz decidiu ainda que, após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e também ao Conselho Nacional de Justiça, para inclusão deles  no cadastro de condenados por improbidade administrativa.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

O desembargador Vicente de Paula foi eleito por unanimidade.

            O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Paula, foi eleito, por unanimidade, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na ‘categoria de desembargador’, em sessão plenária administrativa da Corte estadual de Justiça, nesta quarta-feira (19). No Tribunal Regional Eleitoral, ele vai ocupar a vaga da desembargadora Angela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral do Maranhão teve encerramento no dia 1º de julho deste ano. A posse do desembargador no TRE ocorrerá nesta quinta-feira (20), às 15h.

             Vicente de Paula ingressou na Magistratura em fevereiro de 1982, quando foi nomeado juiz substituto da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, sendo depois titularizado. Trabalhou nas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas.

             Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital, em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até se tornar titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital. Assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, foi removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador, pelo critério de antiguidade.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

         Para a especialista Monica Gonçalves da Silva, sócia do BTLAW, alterações na jornada de trabalho, férias e teletrabalho são alguns dos destaques.

             As mudanças previstas na Reforma Trabalhista têm gerado debates e análises por profissionais de diferentes áreas dentro das organizações. A especialista Monica Gonçalves da Silva, do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), destaca 10 mudanças relevantes para as empresas. Veja abaixo:

1) Negociado sobre o Legislado

As negociações prevalecerão sobre a lei e as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

2) Terceirização

Liberação da terceirização na atividade-fim das empresas de forma expressa.

3) Jornada

Prestação habitual de horas extras não descaracterizará acordo de compensação e banco de horas. Fim do intervalo de 15 minutos antes do início da sobrejornada. Inserção da jornada 12 x 36 na legislação. Celebração de banco de horas também por acordo individual escrito. Intervalo intrajornada poderá ser de 30 minutos. Não será computada na jornada de trabalho o tempo gasto no percurso para se chegar no local e trabalho e no retorno para casa (horas in itinere).

4) Extinção da contribuição sindical

Contribuição sindical facultativa para participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

5) Férias

Fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias cada.

6) Trabalho intermitente

Alternância dos períodos de prestação de serviços e de inatividade; trabalho determinado em horas, dias ou meses; prestação de serviços a vários empregadores.

7) Rescisão contratual

Realizada na própria empresa, com partes acompanhadas por seus advogados; equiparação de dispensas individuais, plúrimas e coletivas sem prévia autorização da entidade sindical; demissão em comum acordo, com saque de até 80% do FGTS e pagamento de metade da multa do FGTS.

8) Teletrabalho

Regulamentação da prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com utilização de tecnologias de informação e de comunicação; sem percepção de horas extras.

9) Arbitragem e acordo extrajudicial

Arbitragem possível para empregados com remuneração superior a 2 vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social; possibilidade de submeter acordo extrajudicial à apreciação e homologação judicial.

10) Preposto

Preposto não precisará ser empregado.

Fonte: Migalhas

MP considera dados relevantes para as investigações em curso contra o ex-deputado, que negocia delação premiada

O ex-deputado Eduardo Cunha  (Foto: HEULER ANDREY/AFP)

              Relatório inédito da Procuradoria-Geral da República sobre a quebra do sigilo telefônico do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) detectou conversas com autoridades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise, que está sob sigilo, abrangeu o período de 2012 a 2014 e foi autorizada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte para trazer elementos às investigações em curso no estado. Os dados foram considerados relevantes pelos investigadores porque mostram o trânsito de Cunha com autoridades do Judiciário.

              Cunha manteve sete contatos telefônicos – entre telefonemas e mensagens de texto – com um celular do gabinete do ministro do STJ Benedito Gonçalves – que, assim como o ex-parlamentar, também é do Rio de Janeiro. Em relação ao TCU, o ex-deputado manteve 32 contatos telefônicos por mensagem de texto com Bruno Dantas, sendo sete contatos depois que ele se tornou ministro da Corte – antes, Dantas era consultor legislativo no Senado. Cunha ainda fez oito contatos telefônicos com José Múcio Monteiro, outro ministro do TCU, e 15 contatos com um servidor do órgão chamado Wilson Carlos Ferreira Valente. Em relação ao CNJ, de acordo com o relatório, Cunha manteve 11 contatos telefônicos com o advogado Emmanoel Pereira, na época conselheiro do órgão. Ele também é filho do atual vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira.

              O gabinete do ministro Benedito Gonçalves informou que ele está de férias e que, por isso, não foi possível contatá-lo para comentar. O ministro Bruno Dantas afirmou que não tinha amizade com Cunha e que os contatos ocorreram durante o processo de aprovação de sua indicação ao TCU, que ficou parada por três meses na Câmara. Dantas disse ainda que trocou o número de celular ao assumir o cargo de ministro e que o telefone antigo ficava desligado e era acionado eventualmente por sua secretária para ver se havia recados relevantes.

Fonte: Revista Época

 A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que no dia 28 de julho, feriado estadual de Adesão do Maranhão à Independência, o comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8 às 14 horas e os localizados nos shopping centers podem funcionar das 14 às 20 horas, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 43,40 ao final do dia. Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, poderá funcionar normalmente nesse dia.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecomércio

O secretário Felipe Camarão, de Estado da Educação visitou a Unidade de Ensino Estado do Pará, no bairro da Liberdade acompanhado vereador Cézar Bombeiro para anunciar uma reforma geral no estabelecimento de ensino, atendendo pedido do vereador feito através de indicação pela Câmara Municipal ao governador Flavio Dino.

                Durante o encontro que reuniu professores, alunos e pais de alunos, o secretário Felipe Camarão destacou que a orientação do governador é que seja feita uma reforma geral, iniciando com telhado todo novo, climatização, piso e tudo o que for necessário para que professores e alunos tenham condições dignas de ensinar e aprender, tendo observado que o colégio Estado do Pará com mais de 50 anos é uma referência de ensino e responsável pela formação profissional de várias gerações da comunidade.

               Felipe Camarão deixou bem claro que o colégio também terá internet de grande alcance com computadores e instrutores para incrementar mais conhecimentos aos jovens e a habilitação deles na formação digital.

              O vereador Cézar Bombeiro, diante da importante reunião registrou ao secretário Felipe Camarão, que apresentou no legislativo municipal indicação ao governador Flavio Dino, para que o colégio Estado do Pará tenha uma administração compartilhada, entre as Secretarias de Educação e Segurança Pública, aspiração dos alunos e dos seus pais. Ele explicou que todo o sistema de ensino pedagógico não haverá qualquer alteração e toda a politica educacional será fielmente respeitada e garantida. Explicou, que de acordo com o que vem sendo executado em parcerias em alguns estados é que o Sistema de Segurança Pública terá com responsabilidade a formação cidadã dos alunos, principalmente em ações de prevenção às drogas e à violência, levando-os a construírem perspectivas de futuro através do ensino. O vereador afirmou que os alunos podem perfeitamente se transformarem em multiplicadores de conhecimentos educativos dentro do bairro da Liberdade.

           O secretário Felipe Camarão achou muito importante a colocação do vereador Cézar Bombeiro e lembrou que um projeto bem específico colocado  com o apoio dos pais e alunos presentes, requer estudos, planejamento e construção pedagógica, envolvendo a educação e a segurança pública, tendo garantido que o  assunto será tratado com a devida responsabilidade que merece, uma vez que tem as suas raízes nas aspirações populares, afirmou o titular da pasta da educação.

          Cézar Bombeiro avaliou como muito positiva a presença do secretário Felipe Camarão, no bairro da Liberdade e sua disponibilidade com uma importante interação com os professores, alunos e pais de alunos, que acreditam e sonham que mudanças objetivas ocorrem necessariamente pela educação, afirmou o vereador.