Quando se pensa que poderemos ter eleições em que o voto do eleitor seja disputado através de propostas sérias e que os candidatos ao invés das massivas promessas evasivas convocassem segmentos da sociedade civil e principalmente as entidades comunitárias para debates e construção de planejamento a partir das dificuldades e necessidades de cada uma delas e posteriormente firmar um pacto a ser honrado com registro em cartório estabelecendo sanções para quem não honrar, com certeza seriam importantes avanços, muito embora posteriormente não tenha efeito.

           Hoje estamos vendo à toque de caixa, serviços de péssima qualidade, com a Prefeitura de São Luís derramando asfalto em várias ruas, sem a observância às sarjetas e as calçadas. Não há um planejamento para que em seguida seja feita a sinalização horizontal, sem falarmos na urgente colocação de coletivos novos em circulação, sem que tenha sido feito investimentos para a circulação mais rápida dos ônibus, principalmente os biarticulados e o enfrentamento a violência com os constantes assaltos.

           A verdade é que diante desses serviços desordenados são facilidades para que constantemente sejam fabricadas pesquisas de interesses de candidatos. Está em curso uma campanha para que a eleição seja definida no primeiro turno. Se fosse a alguns anos passados, a estratégia fazia parte de um plano em que o vencedor seria eleito contra a vontade popular.

            Tem pesquisa que coloca candidato com percentual que lhe garante vitória no primeiro turno. Em outra ele está tecnicamente empatado com outro, mas na realidade o que está em jogo é que quando se fala em vitória, ocorre a tendência para que surjam adesões e facilitam a cooptação de equipes politicas dos adversários e assim, o que está sendo fabricado na mídia com as pesquisas tendenciosas, possa vir a ser realidade junto ao eleitorado.

             Como todas as pesquisas são autorizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e resultados cada vez mais distantes um do outro, não sei como são avaliadas, mas garanto que a maioria passa por manipulação.

              Eu costumo andar nas ruas, lojas, mercados e supermercados e converso com muita gente, no sentido de quem seria o melhor gestor para a cidade de São Luís, a maioria das pessoas demonstra que nenhum dos atuais candidatos preenche os requisitos necessários para tirar São Luís da mentalidade micro para macro. Um dos eleitores me disse: Pode-se verificar que os postulantes não falam em planejamento avançado, outros dizem que fizeram à revelia como se tivessem prestando favor para a população e não responsabilidades e obrigações e outros pelo despreparo se perdem nos seus próprios argumentos.

        

A presença da Igreja Católica em defesa dos direitos e da dignidade humana dos trabalhadores e trabalhadoras rurais tenta buscar meios para evitar conflitos, mas os poderes constituídos sempre se mostram favoráveis aos interesses de grileiros, latifundiários e políticos.

 

  Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior e Eduardo André de Aguiar Lopes participam de uma série de reuniões com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, no município de Imperatriz, cujo objetivo é discutir problemas agrários na região. Os dois primeiros encontros foram realizados nesta quarta-feira, 14, pela manhã e à tarde, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Imperatriz, e contaram com a presença do ouvidor agrário nacional e presidente da referida Comissão, desembargador Gercino José da Silva Filho.

             Nas duas primeiras reuniões, foram discutidas pautas com observação ao conflito na fazenda Belo Monte, localizada no município de Amarante; o fechamento de uma estrada – supostamente feito por policiais militares a mando de um fazendeiro – que dá acesso ao projeto de assentamento denominado Deus Proteja, localizado no município de Vila Nova dos Martírios, e o conflito agrário na fazenda Pedreira II, localizada no município de Bom Jardim, que é disputada pelas seguintes entidades: Associação dos Pequenos Produtores Rurais Ponte Preta (com 78 famílias), Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vila União (com 53 famílias) e Associação dos Produtores Rurais (com 23 famílias).

          Nos encontros de ontem, testemunhas apontaram a atuação de policiais militares em ações de reintegração de posse, sem ordem judicial, a mando de fazendeiros. “Sem ordem judicial, estas atividades são absolutamente ilegais. O controle externo da atividade policial é de responsabilidade do Ministério Público. Por isso, vamos investigar todas as ilegalidades que envolvam agentes desta corporação, que chegarem a nosso conhecimento”, disse o promotor de justiça Joaquim Júnior.

             O representante do MP também afirmou que a instituição está aberta para qualquer pessoa que precisar relatar episódios que caracterizem violação dos direitos humanos.

             Os encontros com a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo seguem até a manhã de sexta-feira, 26.

Fonte : CCOM-MPMA

Papa Francisco na Audiência dessa quarta-feira.

                 “É feio para a Igreja quando os pastores se tornam príncipes, afastados das pessoas, afastados dos mais pobres…” Na audiência geral na Praça de São Pedro, o Papa Francisco recorda o convite de Jesus àqueles que estão “cansados e sobrecarregados”, àqueles que “não podem contar com os meios próprios, nem com amizades importantes”, oferecendo-lhes o próprio “alívio”.

A reportagem é de Iacopo Scaramuzzi, publicada no sítio Vatican Insider

O papa analisou, na catequese, os três convites, na forma imperativa, de Jesus (“Vinde a mim, todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei”…), “Vinde a mim”, “tomai o meu jugo” e “aprendei comigo”, afirmando: “Que bom seria se todos os líderes do mundo pudessem dizer isso!”.

Acima de tudo, “dirigindo-se àqueles que estão cansados e sobrecarregados, Jesus se apresenta como o Servo do Senhor descrito no livro do profeta Isaías“, e “estes desconfiados da vida, o Evangelho muitas vezes coloca ao lado também dos pobres e dos pequeninos. Trata-se – explicou Francisco – daqueles que não podem confiar nos seus meios próprios, nem em suas amizades importantes. Eles só podem confiar em Deus. Conscientes da própria condição humilde e miserável, eles sabem que dependem da misericórdia do Senhor, esperando d’Ele a única ajuda possível. No convite de Jesus, finalmente, eles encontram resposta à sua espera: tornando-se seus discípulos, eles recebem a promessa de encontrar alívio para toda a vida”, uma promessa, depois, estendida, ao término do Evangelho, “a todas as nações”, como demonstrado também por todos os peregrinos que, durante o Jubileu de Misericórdia, estão atravessando as Portas Santas nas catedrais, nas igrejas de todo o mundo, mas também “nos hospitais, nas prisões”, para que encontrem, disse o papa, “o alívio que só Jesus sabe dar”.

Dizendo, depois, “tomai o meu jugo”, explicou Francisco, “em polêmica com os escribas e os fariseus, Jesus coloca sobre os seus discípulos o seu jugo, no qual a Lei encontra o seu cumprimento. Ele quer lhes ensinar que descobrirão a vontade de Deus mediante a sua pessoa, mediante Jesus, não mediante leis e prescrições frias que Jesus mesmo condena”.

Por fim, “Jesus não é um mestre que, com severidade, impõe aos outros pesos que Ele não carrega. Essa é a acusação que Ele fazia aos doutores da lei. Ele se dirige aos humildes e aos pequenos, porque ele mesmo se fez pequeno e humilde. Ele compreende os pobres e os sofredores porque Ele mesmo é pobre e provado pelas dores. Para salvar a humanidade, Jesus não percorreu uma estrada fácil; ao contrário, o seu caminho foi doloroso e difícil. O jugo que os pobres e os oprimidos carregam é o mesmo jugo que ele carregou antes deles: por isso, é um jugo leve. Ele carregou sobre os ombros as dores e os pecados da humanidade inteira”.

              Jesus “se fez próximo de todos, dos mais pobres, era um pastor e estava entre as pessoas, entre os pobres, trabalhava todo o dia com eles, Jesus não era um príncipe (…) é feio para a Igreja – afirmou o papa de improviso – quando os pastores se tornam príncipes, afastados das pessoas, afastados dos mais pobres. Esse não é o espírito de Jesus. Jesus repreendia esses pastores, e sobre esses pastores Jesus dizia ao povo: ‘Façam o que eles dizem, mas não o que eles fazem’”.

“Queridos irmãos e irmãs, também para nós há momentos de cansaço e de desilusão”, concluiu o papa. “Então, lembremo-nos destas palavras do Senhor, que nos dão tanta consolação e nos levam a entender se estamos colocando as nossas forças a serviço do bem. De fato, às vezes, o nosso cansaço é causado pelo fato de ter colocado a confiança em coisas que não são o essencial, porque nos afastamos daquilo que realmente importa na vida.”

Nesse sentido, “não deixemos que nos tirem a alegria de ser discípulos do Senhor. ‘Mas, padre, eu sou um pecador…’: deixa-te levar por Jesus, sente sobre ti a Sua misericórdia, e o teu coração será preenchido de alegria e perdão. Não nos deixemos roubar a esperança de viver esta vida, junto com Ele e com a força da Sua consolação”.

          Ex-gestor, João Cândido Carvalho Neto, secretários e empresa terão que devolver R$ 309 mil aos cofres públicos. Em decisão liminar do Tribunal de Justiça, do dia 19 de agosto, que deferiu recurso ajuizado pelo Ministério Público do Maranhão, foi decretada a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto, dos ex-secretários municipais de Finanças, Raimundo Nonato Carvalho, e de Cultura, Francisca Maria de Oliveira Caldas, e da empresa Pro-Show Music Ltda.

         Eles terão que devolver ao patrimônio municipal o valor de R$ 309 mil, referentes ao dano ao erário (R$ 103 mil, valor do contrato) e à multa (R$ 206 mil), por terem promovido fraudes em licitação.

          Conforme a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, de fevereiro deste ano, os envolvidos causaram dano aos cofres públicos por terem promovido dispensa indevida de licitação na contratação de show artístico em comemoração pelo aniversário da cidade de Magalhães de Almeida, em outubro de 2011.

     A medida do desembargador Paulo Velten Pereira, em agravo de instrumento interposto pelo MPMA, reformou decisão do juízo de Magalhães de Almeida, que negou pedido de liminar na Ação Civil para a decretação da indisponibilidade dos bens por considerar excepcional a pretensão e, ainda, por alegar a ausência de estimativa do valor do dano.

           Na decisão, o desembargador argumenta que a documentação inclusa no recurso do Ministério Público permite concluir “que a contratação da Pro-Show Music Ltda. se deu sem licitação e sem justificativa legal para a sua dispensa ou inexigibilidade, muito embora o valor do contrato (R$ 103 mil) exigisse a realização do certame”.

        No inquérito promovido pela Promotoria de Magalhães de Almeida para apurar o caso, foi detectado que o pregão eletrônico 009/2011, lançado para a contratação da empresa responsável pela animação e promoção do show, teve sua publicação efetivada no dia 7 de outubro de 2011. Entretanto, a festividade já havia sido realizada no dia 1º de outubro, data do aniversário da cidade.

      A Prefeitura de Magalhães de Almeida alegara uma suposta “notória especialização” da empresa Pro-Show Music para fazer a dispensa do processo licitatório. Segundo o promotor de justiça Elano Aragão Pereira, titular da Promotoria de Magalhães de Almeida, nas investigações ficou comprovado que a contratação direta não tinha respaldo legal, não se incluindo nas hipóteses de inexigibilidade, previstas na Lei das Licitações (nº 8.666/93).

Fonte – (CCOM-MPMA)

Bancários aguardam uma proposta digna da Fenaban, em nova rodada de negociação que ocorrerá nesta quinta-feira em São Paulo.

            Enquanto aguardam uma proposta digna da Fenaban, na rodada de negociação que ocorrerá nesta quinta-feira (15/09), às 16h, em São Paulo, os bancários seguem reforçando o movimento paredista em todo o Maranhão. Hoje, 10º dia da greve nacional, a categoria paralisou as atividades de todas as agências do Itaú da região metropolitana de São Luís. Ao todo, foram 11 unidades fechadas: Rua da Paz, Rua Grande, Praça João Lisboa, São Francisco, Renascença, Calhau, Cohama, Cohab, São, Cristovão, João Paulo e Maiobão.

Durante as manifestações, os bancários denunciaram os abusos do Itaú, que apesar do lucro de R$ 10,6 bilhões obtido no semestre, cortou, em um ano, 2.995 postos de trabalho e fechou 161 unidades bancárias, investindo, porém, em agências digitais que dificultam o acesso à população mais carente. O resultado disso são agências físicas superlotadas e bancários sobrecarregados, problemas que levaram o Itaú ao segundo lugar no ranking de reclamações do Banco Central.

No Maranhão, a situação é ainda pior. Além de demitir desenfreadamente sem justa causa, o maior banco privado do país ameaça, agora, desligar empregados com estabilidade no emprego, o que é totalmente ilegal. Os clientes e usuários também são vítimas de outras maldades do Itaú, tendo que pagar juros e tarifas altíssimas, as quais, por si só, cobrem 163% dos gastos com a folha de pessoal da empresa. Portanto, nada justifica essa onda de demissões de pais e mães de família.

Todo esse descaso, porém, não se limita ao Itaú. Os demais bancos seguem o mesmo caminho. Por isso, a luta pela garantia do emprego é uma das prioridades desta Campanha Salarial. Além disso, os bancários maranhenses, em greve desde o dia 6 de setembro, reivindicam reajuste de 28,33, PLR de 25% do lucro líquido linear, isonomia, segurança, reposição das perdas salariais, bem como o fim do assédio moral, das metas abusivas e das demissões imotivadas.

Fonte – Ascom – SEEB – MA

           

Um considerável número de professores da rede estadual de ensino interditou um trecho da rua Henrique Leal, no Centro Histórico, bem em frente ao Sindicato dos Professores da Rede Estadual – Sinproesemma. Eles conduziam uma um abaixo assinado com mais de duas mil assinaturas, solicitando que a entidade de classe convoque uma assembleia geral para discussão e tomada de posição quanto ao reajuste salarial da categoria, que o governador Flavio Dino se recusa a atender, muito embora sejam garantidos por lei.

             O professor Marcelo Pinto, um dos lideres do Movimento de Base, diz que desde de janeiro do presente exercício o Governo do Estado descumpre duas leis: Uma é federal que data de 2008, que trata do reajuste anual do piso. A outra está inserida no Estatuto do Magistério, que estabelece reajuste salarial dos professores de acordo com determinação do Ministério da Educação em 2013, a partir de primeiro de janeiro de cada exercício dentro da politica nacional do piso salarial.

             O governo passado honrou a lei e o atual governo seguiu a mesma determinação o ano passado, mas se recusa terminantemente a cumprir no presente exercício, alegando falta de recursos. Marcelo Pinto afirma, que de acordo com estudos realizados a partir das informações disponibilizadas pelo próprio Governo do Estado, não existe falta de recursos, o que inclusive já motivou uma representação da categoria ao Ministério Público da Educação.

              Por outro lado, dezenas de professores bastante indignados diziam que infelizmente a direção do Sindicato dos Professores da Rede Estadual se omite a defesa dos direitos da categoria e passou a integrar politicamente a base do governador Flavio Dino com a ocupação de cargos na administração da Secretaria de Estado da Educação e o presidente da entidade, Júlio Pinheiro foi levado pelo governador para ser o candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Lamentaram que o Sinproesemma, tenha se transformado em uma entidade pelega em que os seus dirigentes defendem apenas os seus interesses particulares, não tendo qualquer preocupação com os milhares de associados, afirmaram inúmeros professores.

O deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado só acrescenta a sua voracidade de ganhar pela opressão

As práticas de nepotismo, corrupção, contratação de funcionários fantasmas e falta de transparência continuam sendo praticadas na Assembleia Legislativa do Maranhão, desafiando não só a sociedade, mas os poderes constituídos, contando para tanto com a integral submissão dos deputados sob a imposição do coronelismo.

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado publica na sua edição de hoje (14 de setembro), a “promoção” de Mizzi Gomes Gedeon, filha do Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA), Jamil Gedeon. Ela foi exonerada do cargo de Assessora Parlamentar para, em seguida, ser nomeada Subprocuradora Legislativa, cargo com maior remuneração, que só poderia ser ocupado por servidor efetivo e totalmente indiferente para o deputado Humberto Coutinho, presidente do Poder Legislativo.

Vale ressaltar que na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, não existe um procurador ou subprocurador concursado, ao contrário das Assembleias de outros Estados da Federação, que cumprem a lei, como a de Recife e a de Mato Grosso.

No Tocantins, por exemplo, a Assembleia Legislativa acaba de autorizar concurso público com vaga para procurador, cujo salário inicial é de R$ 7,7 mil e de R$ 35,3 mil ao final da carreira.

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa do Maranhão persistem as práticas da velha política do coronelismo do quero, posso e mando, inclusive bem acentuado com perseguições contra os que lutam pela moralidade no poder público e por salários dignos., com o comando da eminência parda Carlos Alberto Ferreira.

Lamentavelmente, impera no Poder Legislativo Estadual a máxima do “aos amigos, os favores (como o reajuste de 34,5% aos comissionados) e aos ‘inimigos’, os rigores (nem 5% de reajuste)”.

Diante disso, o Sindsalem só tem a lamentar a atitude dos deputados maranhenses, inclusive a dos candidatos a prefeito, Eduardo Braide e Wellington do Curso, Roberto Costa e outros que disputam prefeituras e defendem candidaturas, que nos palanques pregam democracia, direitos, dignidade, transparência, luta e respeito aos servidores públicos e dentro do parlamento não passam de submissos ao coronelismo, na contramão do clamor popular por uma nova política – baixam a cabeça e aceitam tudo de ilegal que há na Casa do Povo, mas dizem dentro do parlamento, que sempre há um melzinho na chupeta como compensação.

Fonte – Sindsalem

 

             

  O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também ocorrer com governadores e prefeitos.

              Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.

                Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também apoia a PEC. Ela foi aprovada nesta terça (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para Plenário.

             A PEC é uma das várias propostas tramitando no Senado sobre reforma política. Estabelece que, para ter lugar no Parlamento, o partido precisará obter nacionalmente ao menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3% a partir de 2022. Os votos devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

              Regra semelhante vigorou com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o trecho da lei inconstitucional. Agora os autores da PEC avaliam que a nova composição do STF é mais favorável a uma cláusula de desempenho, para “evitar a criação de legendas sem alicerces programáticos e ideológicos”

              Para o também consultor do Senado Arlindo Fernandes, a complexidade na escolha de deputados e vereadores facilita a multiplicação de legendas nas Casas legislativas do Brasil.

             — Países como Estados Unidos, França e Inglaterra têm muito mais partidos. Mas quando fazem eleições, os que conseguem a representação parlamentar são, em regra, em torno de cinco ou seis — diz.

               Nesses países vigora o voto distrital, em que cada parlamentar é eleito individualmente, por maioria de votos, dentro de um território: o distrito. No Brasil, candidatos de partidos pouco conhecidos e com poucos votos podem se eleger vereadores ou deputados por integrarem coligações. A PEC prevê o fim dessas coligações, chamadas proporcionais. Mas só valerá, se virar lei, em 2018.

Fonte – Agência Senado

              A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas- ABRACRIM-MA repudia de forma veemente a atitude do promotor de Justiça do estado do Maranhão, Claudio Guimarães, que representou criminalmente contra a advogada criminalista Sâmara Braúna pelo simples fato de a advogada ter dito ser ilegal e arbitrária a atitude do referido promotor em mandar demolir uma lanchonete localizada na saída da rua Mário Andreazza para a avenida Daniel de La Touche, em São Luis (MA).

             Dizer que a conduta de uma autoridade é ilegal ou arbitrária é tese de defesa e não atentado contra a honra do destinatário. Afirmamos que a advogada não feriu a honra do promotor ao dizer que sua atitude foi arbitrária, pois falou em defesa do seu cliente que o ato praticado pelo promotor foi desnecessário, sem razão, exorbitante, vez que a autoridade seguiu apenas a sua vontade descumprindo ordem judicial.

             A advogada agiu em pleno exercício da profissão, reclamando verbalmente a inobservância de preceito legal ou de ordem judicial, conforme previsão estatutária. Além do mais, todo advogado tem imunidade profissional e não comete crime de injúria, difamação ou desacato no exercício da sua atividade. O advogado é inviolável no exercício da profissão.

             O promotor de Justiça, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao processar a advogada, que agiu no exercício da profissão sem praticar qualquer ato de ofensa contra aquela autoridade. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia.

              Ressalte-se, por fim, que quem se propõe a fiscalizar a boa aplicação da lei deve levar em conta todos os percalços desse mister não devendo se melindrar com as palavras dos advogados em favor dos direitos das pessoas e do exercício da cidadania. A ABRACRIM Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional.

              O promotor de Justiça merece respeito, mas não é intocável, por isso deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

ERIVELTON LAGO
Presidente da ABRACRIM-MA

          Nesta terça-feira (13/09), o SEEB-MA recebeu, com surpresa, uma decisão liminar da Justiça do Trabalho, concedendo à OAB-MA e, consequentemente, aos advogados, o direito de adentrarem nas agências bancárias para receberem o pagamento de alvarás judiciais.

Na decisão, a Justiça determinou, ainda, que 30% dos bancários permaneçam trabalhando nas agências em todo o Estado. Para o SEEB-MA, tal provimento é altamente arbitrário e ilegal, visto que a Lei de Greve não dispõe sobre percentual de atividade mínima no caso de bancários.

O SEEB-MA ressalta, ainda, o privilégio indevido evidenciado na decisão, que assegura o atendimento bancário somente a uma categoria, a dos advogados. Vale destacar que o percentual de não grevistas chega a 30%. Logo, o atendimento ao público não está prejudicado.

Em tempo, o SEEB-MA repudia a decisão judicial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, bem como o Procon, que ao exigirem o infundado percentual de 30% de bancários nas agências, cerceiam – flagrantemente – o Direito de Greve dos trabalhadores.

Fonte – SEEB – MA